A Secretaria da Educação da Bahia (SEC) publicou edital com as regras para a remoção de servidores do magistério público estadual dos ensinos fundamental e médio para o ano letivo de 2027. Os pedidos devem ser protocolados de 4 a 10 de novembro.
Segundo a SEC, os requerimentos podem ser apresentados nos postos do SAC Educação de Salvador e Feira de Santana, junto aos Núcleos Territoriais de Educação (NTE) ou pelo e-mail [email protected].
O resultado preliminar está previsto para até 28 de novembro. Os recursos administrativos poderão ser apresentados de 30 de novembro a 1º de dezembro, e o resultado definitivo deverá ser divulgado até 18 de dezembro.
As remoções serão efetivadas exclusivamente durante o recesso escolar de fim de ano letivo e dependem da existência de vagas, informou a secretaria. O edital segue o Estatuto do Magistério Público do Estado da Bahia, que disciplina a movimentação de servidores entre unidades escolares.
Quando houver mais interessados do que vagas, serão aplicados os critérios de classificação previstos no estatuto. Entre eles estão o tempo de efetivo exercício no magistério estadual na localidade de origem, o nível mais elevado, o tempo no magistério e o tempo de serviço público estadual.
A SEC informou que pedidos fora do prazo poderão ser analisados excepcionalmente em situações como tratamento de saúde do servidor ou de familiar, mediante laudo da Junta Médica Oficial do Estado. Outra hipótese é a necessidade do serviço, com justificativa da administração.
