A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16), uma portaria que libera ao Governo da Bahia o uso de terrenos federais necessários à construção da Ponte Salvador-Itaparica. O documento chega pouco mais de duas semanas depois de o governo estadual ter anunciado o início das obras, em cerimônia realizada no dia 1º de julho com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador Jerônimo Rodrigues.
Segundo informações divulgadas pela SVPonte — Secretaria Extraordinária para o Sistema Viário do Oeste —, a portaria de 16 de julho não é a primeira autorização emitida para o empreendimento. Uma portaria anterior, a SPU-BA MGI nº 4.901, assinada em 12 de junho de 2026 e publicada no DOU em 17 de junho, já havia permitido a execução das obras de implantação do sistema rodoviário em Vera Cruz, delimitando uma área de terreno de marinha de 35.608,44 m².
A nova portaria, de 16 de julho, é uma autorização complementar e de ampliação da área licenciada, expandindo significativamente a poligonal sob jurisdição federal para um total de cerca de 446.000 m². O território liberado engloba quase 96 mil m² em terra firme na região de Água de Meninos, em Salvador, além de 24,6 mil m² em Vera Cruz para o sistema viário de acesso. A maior parte da autorização se concentra no espelho d'água da Baía de Todos-os-Santos, que corresponde a mais de 326 mil m².
A portaria estabelece condições para o uso dos espaços. Entre as principais regras, estão a garantia de acesso livre da população às áreas de uso comum e a proibição de qualquer atividade comercial de terceiros nos terrenos autorizados. A SPU indicou que o descumprimento dessas normas técnicas ou jurídicas pode levar à revogação imediata da permissão de construção. Apesar da cessão de uso, a titularidade dos terrenos permanece com a União.
A portaria ainda solicitou a instalação de sinalização específica para informar a sociedade sobre a legalidade e a jurisdição federal dos serviços realizados. Cabe ao Estado da Bahia arcar com eventuais indenizações decorrentes das intervenções nas áreas autorizadas.
O posicionamento do órgão estadual surge após a publicação da nova portaria no Diário Oficial da União, logo após parlamentares da oposição questionarem a real data de início das intervenções na área. O deputado Leandro de Jesus (PL) afirmou ter recebido relatos de engenheiros envolvidos na construção de que a obra ainda não foi iniciada, apesar do anúncio oficial do dia 1º de julho. Segundo o parlamentar, durante uma fiscalização ao local, os profissionais informaram que os trabalhos seguem restritos à montagem do canteiro de obras e que a estrutura apresentada durante a cerimônia de lançamento não faz parte da ponte definitiva.
Após a repercussão da portaria e dos questionamentos levantados pela oposição, a SVPonte enviou nota oficial esclarecendo que as intervenções já contavam com autorização legal anterior ao ato de lançamento, e que o documento divulgado pela SPU trata de uma autorização complementar, não representando o primeiro aval para o início dos trabalhos.
O projeto é considerado um dos maiores em infraestrutura no país. O empreendimento faz parte do Novo PAC e tem investimento estimado em R$ 11,6 bilhões — sendo R$ 3 bilhões de aporte federal, R$ 3,1 bilhões de aporte estadual e R$ 5,5 bilhões da concessionária. O sistema inclui a construção da ponte com 12,4 quilômetros de extensão sobre a Baía de Todos-os-Santos — a maior da América Latina sobre o mar —, além de novos acessos viários em Salvador, uma via expressa em Vera Cruz e a duplicação de trecho da BA-001.
O secretário extraordinário do sistema viário, Mateus da Cunha Dias, destacou que a construção da ponte pode gerar um impacto de aproximadamente R$ 40 bilhões na economia baiana. Estima-se que cerca de 10 milhões de pessoas, distribuídas em aproximadamente 250 municípios, sejam beneficiadas direta ou indiretamente pelo novo sistema viário. A conclusão das obras está prevista para 2031.
