Porto Seguro, um dos destinos turísticos mais famosos do Brasil, vive uma contradição difícil de explicar. A cidade do extremo sul da Bahia recebeu cerca de R$ 24,9 milhões em recursos federais destinados à saúde — e mesmo assim moradores relatam fila de até um ano para exames e colapso nas unidades básicas de atendimento. Agora, esse dinheiro está no centro de uma investigação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Novas informações sobre a investigação conduzida pela Polícia Federal revelaram que Porto Seguro recebeu R$ 24,9 milhões de uma emenda da Comissão de Saúde cuja indicação é atribuída pelos investigadores ao presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto. O caso é um desdobramento da chamada Operação Transparência.
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens em nome de Valdemar Costa Neto. A decisão é um desdobramento da Operação Transparência, na qual a Polícia Federal investiga desvios de emendas. Dino apontou a suspeita de que Valdemar pode ter feito indicações irregulares de emendas mesmo sem exercer mandato parlamentar.
As investigações apontam que mensagens e planilhas apreendidas indicam a participação de Valdemar na destinação de pelo menos R$ 119 milhões em emendas, formalmente registradas em nome de deputados federais. A PF afirma que deputados federais teriam sido registrados como solicitantes das verbas para conferir aparência formal às operações, embora as indicações fossem atribuídas ao dirigente partidário.
O recurso foi empenhado em junho de 2024, pouco mais de três meses antes da reeleição do prefeito Jânio Natal, também do PL, que venceu o pleito municipal com 53,94% dos votos válidos. Segundo informações divulgadas pelo portal A TARDE, a data de envio — 26 de junho de 2024 — coincide com o prazo limite permitido pela Lei Eleitoral para transferências voluntárias da União a municípios antes de eleições. Especula-se que o repasse teria tido o intuito de fortalecer a gestão para favorecer a reeleição de Jânio Natal.
Somados, os recursos destinados a administrações do PL ou a chapas aliadas à legenda superam R$ 86 milhões — montante que representa mais de 70% do total bloqueado por determinação do STF. Valdemar não foi condenado no caso, e a defesa nega que tenha havido qualquer crime.
Mas o ponto que mais inquieta moradores de Porto Seguro é a discrepância entre o volume de dinheiro e a realidade vivida nas ruas. Segundo informações divulgadas pelo A TARDE, apesar da verba milionária, o município gastou pouco mais de R$ 187,5 milhões com saúde no ano em que recebeu o repasse — e os problemas continuam sem solução. A cidade conta com 47 Unidades Básicas de Saúde (UBS) distribuídas por cinco distritos e uma população de aproximadamente 182 mil habitantes.
Moradores ouvidos pelo A TARDE, sob sigilo, relataram que exames chegam a ter espera de até um ano e que os casos mais complexos acabam sobrecarregando o Hospital Regional Luís Eduardo Magalhães — por falta de atendimento resolutivo na rede municipal. "A cidade cresceu muito, mas não houve avanço nesse sentido", afirmou uma das fontes ao veículo baiano.
Na decisão, Dino destacou que a execução orçamentária deve observar princípios de transparência, rastreabilidade, publicidade e controle social, permitindo a identificação precisa da origem da indicação e do destino dos recursos. O ministro advertiu, contudo, que nem toda irregularidade administrativa configura automaticamente ilícito penal, cuja caracterização depende da apuração das condutas e responsabilidades individuais.
A emenda foi registrada sob a rubrica de "Incremento Temporário ao Custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial", segundo a fonte original. Por essa natureza, os recursos caem diretamente nos fundos municipais de saúde sem vinculação específica de gasto — o que dificulta o rastreamento de sua aplicação. A investigação segue em curso, e as perguntas dos moradores de Porto Seguro ainda aguardam resposta.
