O Governo Federal bloqueou o acesso de aproximadamente 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas esportivas online, conhecidas como bets. A medida foi adotada após um cruzamento de dados entre os cadastros dos programas sociais e das empresas autorizadas a operar no país.
Segundo o Ministério da Fazenda, o bloqueio foi realizado em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a adoção de mecanismos para impedir que recursos destinados à assistência social sejam utilizados em apostas de quota fixa. A restrição alcança todos os beneficiários dos programas, independentemente de já terem realizado apostas anteriormente.
Os dados do governo apontam que os 2,8 milhões de cadastros bloqueados representam cerca de 10% dos beneficiários do Bolsa Família e do BPC. Além disso, aproximadamente 925 mil pessoas solicitaram voluntariamente a autoexclusão das plataformas de apostas, utilizando o mecanismo disponibilizado pelas próprias empresas do setor.
A medida faz parte do conjunto de ações do governo para reforçar a fiscalização do mercado de apostas esportivas e reduzir o impacto das bets sobre famílias em situação de vulnerabilidade social. Desde a regulamentação do setor, o Executivo vem implementando novas exigências para as operadoras, incluindo mecanismos de controle de identidade, monitoramento de transações e restrições de acesso para públicos específicos.
O Ministério da Fazenda informou que o bloqueio é automático e continuará sendo aplicado aos beneficiários dos programas sociais enquanto permanecerem enquadrados nas regras estabelecidas pelo governo federal.
