O governador Jerônimo Rodrigues assinou, na sexta-feira (17), um decreto que isenta e suspende a cobrança do ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — para importações de bens e equipamentos destinados à organização e realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia.
O decreto isenta operações e mercadorias destinadas ao uso ou consumo exclusivo na realização do torneio, que será disputado pela primeira vez no Brasil. A Arena Fonte Nova, em Salvador, receberá jogos do torneio no próximo ano.
Além da FIFA, também serão beneficiadas entidades e empresas envolvidas na organização do mundial, incluindo confederações-membro, associações nacionais estrangeiras, parceiros comerciais, emissora oficial e prestadores de serviços domiciliados no exterior.
Itens de maior valor, acima de R$ 5 mil, não ficam isentos automaticamente, mas têm o pagamento do imposto suspenso enquanto durar o evento. Se o governo federal também conceder isenção sobre esses produtos, a suspensão estadual vira isenção definitiva.
O decreto prevê ainda que equipamentos importados para o torneio possam ser doados a entidades beneficentes de assistência social sem cobrança de imposto. Para controlar o fluxo de mercadorias, os bens devem ser descritos em uma Declaração de Conteúdo Eletrônico (DC-e), que deve conter o nome, endereço completo e número de CNPJ dos remetentes e destinatários, além do local de entrega, descrição dos bens, quantidade e valor unitário.
A medida segue um acordo firmado entre os estados brasileiros que sediarão jogos da competição. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) já havia aprovado, em janeiro de 2026, o Convênio ICMS nº 4, que autoriza os estados e o Distrito Federal a isentar ou suspender a cobrança do ICMS em operações relacionadas à organização e à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
A aprovação de legislações especiais para eventos esportivos de grande porte é um procedimento comum e faz parte dos compromissos assumidos ainda na fase de candidatura do país-sede. O Brasil já adotou medidas semelhantes de isenção tributária para a Copa do Mundo Masculina de 2014 e para os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro em 2016.
Salvador foi escolhida como uma das oito cidades-sede da competição, que será realizada entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027. A Arena Fonte Nova passa por uma série de intervenções para atender às exigências da FIFA, incluindo a implantação de um gramado híbrido e outras adequações estruturais.
A expectativa é de que a Arena Fonte Nova receba pelo menos cinco partidas da competição, mas o número oficial de jogos e a possibilidade de a Seleção Brasileira atuar em Salvador só serão definidos após o sorteio oficial dos grupos, previsto para o fim de 2026.
A expectativa é repetir o impacto econômico da Copa de 2014, quando Salvador recebeu mais de 825 mil turistas em junho e movimentou R$ 1,2 bilhão em receita turística. A Copa do Mundo Feminina de 2027 será realizada entre 24 de junho e 25 de julho, reunirá 32 seleções e será a décima edição do principal torneio de futebol feminino — e a primeira disputada em solo brasileiro.
