A Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na Bahia obteve mais uma decisão judicial favorável para avançar nas obras de pavimentação da BR-235 no Norte baiano. O juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso, acatou ação do DNIT e determinou a expedição de um edital de desapropriação de imóvel particular para viabilizar a execução das obras na rodovia.
De acordo com as informações divulgadas pelo DNIT, a área desapropriada passará a integrar o patrimônio da autarquia federal, condição necessária para que as intervenções de infraestrutura previstas para o trecho possam ser executadas. O edital foi assinado pelo superintendente regional do DNIT na Bahia, Roberto Alcântara. O trecho específico da rodovia ao qual a área se refere não foi informado pelo órgão.
Não é a primeira vez que a Justiça Federal na região autoriza esse tipo de medida para a mesma rodovia. Em janeiro deste ano, o DNIT já havia publicado editais judiciais referentes a ações de desapropriação por utilidade pública necessárias à implantação e pavimentação da BR-235. Um desses editais, proveniente da Vara Federal de Juazeiro, referia-se a uma ação que atingia uma área de 0,53 hectare, descrita como uma "fazenda" no município de Uauá.
A BR-235 é considerada um dos mais estratégicos corredores rodoviários do interior nordestino. Com 2.253 quilômetros de extensão, a rodovia garante a ligação entre os estados do Pará, Tocantins, Maranhão, Piauí, Pernambuco, Sergipe e Bahia. Na Bahia, ela atravessa as microrregiões de Sertão de Paulo Afonso, Sertão de Canudos, Corredeiras do São Francisco, Baixo e Médio São Francisco, atendendo municípios como Coronel João Sá, Pedro Alexandre, Jeremoabo, Euclides da Cunha, Uauá, Curaçá, Juazeiro, Casa Nova, Remanso e Campo Alegre de Lourdes.
As obras na BR-235 têm avançado de forma gradual ao longo dos anos. Em abril de 2024, o DNIT totalizou a implantação de 45 quilômetros da rodovia entre o km 601,3 e o km 646,7 em Campo Alegre de Lourdes, com um investimento de R$ 116,6 milhões. Mais recentemente, foram concluídos 2,3 quilômetros de restauração da rodovia em Juazeiro, além da remoção de estrutura antiga e da implantação de novos sistemas de drenagem nos riachos Macarrão e Malhada.
O impacto esperado para a população do Sertão é amplo. Com a pavimentação da BR-235 na Bahia, projeta-se incremento no transporte de cargas e pessoas, além do turismo histórico e ecológico. A expectativa é de que cerca de 600 mil pessoas sejam beneficiadas diretamente.
A desapropriação por utilidade pública é um instrumento legal que permite ao poder público tomar posse de propriedades privadas mediante indenização, quando necessário para obras de interesse coletivo. No caso da BR-235, o processo segue o rito judicial, com a expedição de editais que tornam pública a decisão e garantem o contraditório antes da transferência definitiva do imóvel ao patrimônio federal.
