O Banco Santander foi homologado como vencedor do pregão eletrônico nº 039/2025, realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para prestar serviços de arrecadação das receitas do Poder Judiciário estadual. A decisão oficial foi divulgada na segunda-feira, 24 de novembro.
O pregão foi iniciado em outubro de 2023 e tinha como propósito a contratação de uma instituição financeira responsável por todo o ciclo de recebimento, guarda e repasse de valores arrecadados por meio de taxas judiciais e extrajudiciais. O contrato terá uma duração de 60 meses e um valor estimado de R$ 4,1 milhões, com o objetivo de modernizar e otimizar a gestão financeira do Judiciário na Bahia.
O critério de seleção foi baseado no menor preço total. O valor acertado com o Santander foi estabelecido em R$ 1.213.310,45 para todo o período do contrato. Inicialmente, a empresa Delta Global Sociedade de Crédito Direto S.A. havia apresentado a proposta mais baixa, de R$ 1.220.000,00, mas foi desclassificada por ser considerada inviável devido à incompatibilidade com o objeto do certame, conforme o parecer técnico do Tribunal.
Após a eliminação da Delta, o TJ-BA convocou o Santander, que inicialmente havia oferecido R$ 1.240.000,00, e após negociações, conseguiu reduzir o valor da proposta para o definitivo de R$ 1.213.310,45. A nova empresa contratada deverá integrar seu sistema ao módulo de arrecadação que substituirá o Selo Digital e o Daje Eletrônico, permitindo geração de boletos registrados e a implementação de QR Codes dinâmicos para pagamentos via PIX.
Os próximos passos incluem a adequação do sistema do Santander para atender às novas demandas do TJ-BA, visando um fluxo de arrecadação mais eficiente e moderno.
