O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma nova resolução que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A mudança, que deverá ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, tem como objetivo reduzir significativamente os custos e regularizar motoristas que já dirigem sem licenciamento.
Com esta nova normativa, o Ministério dos Transportes estima que o custo total do processo para tirar a CNH, atualmente entre R$ 3,2 mil e R$ 5 mil, pode cair até 80%. Além disso, a expectativa é que 20 milhões de motoristas se regularizem e que outros 30 milhões que não iniciaram o processo devido aos altos custos possam finalmente obter a habilitação.
As aulas teóricas não terão mais uma carga horária mínima definida, permitindo que as instituições de ensino desenvolvam suas próprias estruturas curriculares. O conteúdo poderá ser disponibilizado de forma totalmente digital e gratuita por meio de plataformas online. Na prática, a carga horária obrigatória cairá de 20 horas para apenas duas horas.
Outra novidade é que agora os candidatos poderão realizar o exame prático utilizando seu próprio veículo, desde que acompanhado por um instrutor credenciado. Os instrutores autônomos também devem ter pelo menos 21 anos e atender a requisitos estabelecidos, incluindo um curso de formação que será oferecido gratuitamente pelo Ministério dos Transportes.
Apesar dessas alterações, as etapas de exames teóricos e práticos permanecem obrigatórias. O ministro dos Transportes, Renan Filho, enfatizou que a avaliação da aptidão dos candidatos continuará sendo feita por meio das provas e não pela carga horária de aulas recebidas. O processo também poderá ser iniciado pelo site do Ministério ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
