O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1), uma nova resolução que altera o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A medida extingue a obrigação de aulas em autoescolas, que até então eram parte essencial da capacitação para motoristas.
As novas normas entrarão em vigor após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias. O Ministério dos Transportes informou que a intenção é tornar o processo de habilitação mais acessível e menos oneroso, principalmente em um cenário em que muitos motoristas circulam sem CNH. Segundo a Senatran, há aproximadamente 20 milhões de condutores irregulares e outros 30 milhões de brasileiros aptos a obter a CNH que ainda não iniciaram o processo.
Com a atualização, o conteúdo teórico será disponibilizado de forma gratuita em uma plataforma digital do governo, permitindo que os candidatos estudem online, presencialmente ou através de entidades credenciadas, sem a necessidade de cumprir carga horária mínima. Quanto às aulas práticas, exigirá apenas 2 horas obrigatórias, em comparação com as anteriores 20 horas. Os candidatos poderão utilizar veículos próprios ou treinar com instrutores autônomos credenciados.
A nova regulamentação introduz a figura do instrutor autônomo, possibilitando que esses profissionais, habilitados pelos Detrans, ofereçam aulas independentemente de autoescolas. O governo afirma que haverá um curso gratuito de capacitação para esses instrutores e que a gestão das informações será feita através da Carteira Digital de Trânsito.
A expectativa é que as alterações resultem na redução de até 80% nos custos para a obtenção da CNH, com valores que atualmente podem ultrapassar R$ 4 mil, dependendo da região e da autoescola escolhida.
