O senador Renan Calheiros (MDB/AL) não aceitou em silêncio a condenação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL). Por meio de seus advogados, ele afirmou que a decisão da Justiça transformou o que seria uma crítica legítima de parlamentar em crime eleitoral — e que isso representa um ataque à liberdade política.
A defesa do senador sustentou ao tribunal que "a decisão converteu a fiscalização parlamentar em ilícito eleitoral e mandou remover da rede a crítica de um senador sobre o uso do poder", segundo informações divulgadas pelo portal TNH1, com base em apuração do Estadão.
O TRE/AL condenou, em 11 de junho de 2026, o senador Renan Calheiros por propaganda eleitoral antecipada negativa contra o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL). A decisão, do desembargador eleitoral Antonio José de Carvalho Araújo, determina a remoção definitiva de um vídeo publicado nas redes sociais do emedebista e multa de R$ 5.000.
No vídeo publicado nas redes sociais, Renan afirmava que o ex-presidente da Câmara teria recebido uma mansão avaliada em mais de R$ 30 milhões, localizada no Lago Sul, em Brasília, além de participação em uma aeronave executiva, como suposta contrapartida pela assinatura de uma emenda legislativa de interesse do Banco Master. A acusação mirou uma postagem feita por Renan em 20 de maio de 2026 no Instagram.
Em seu voto, o desembargador rejeitou os argumentos da defesa de Calheiros, que pedia o arquivamento do caso com base na imunidade parlamentar material e no direito à liberdade de expressão. O juiz entendeu que, embora o discurso original tenha ocorrido na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, o material foi editado com elementos gráficos e legendas para circular na internet.
Segundo a decisão do TRE/AL, a publicação ultrapassou os limites da crítica política legítima ao atribuir ao deputado o recebimento de vantagens indevidas sem apresentar provas capazes de sustentar as acusações. O desembargador destacou que os elementos apresentados por Renan Calheiros não demonstram a existência de qualquer contrapartida ilícita nem estabelecem vínculo entre os fatos narrados e a atuação parlamentar de Arthur Lira.
O magistrado destacou o fato de Arthur Lira ser pré-candidato ao mesmo cargo de senador da República que Calheiros, ambos pelo estado de Alagoas, nas eleições de outubro de 2026, o que caracteriza também propaganda antecipada negativa. A representação ao TRE foi movida pela direção estadual da federação União Brasil-PP, que sustenta que Renan imputou a Lira a prática de corrupção passiva para desqualificar sua imagem na disputa pelo Senado.
A empresa Meta, dona do Instagram, recebeu o prazo de 24 horas para tirar o vídeo do ar. Como a decisão foi tomada por apenas um juiz, o senador Renan Calheiros ainda pode recorrer para tentar reverter a punição no próprio tribunal de Alagoas e, depois, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
