O município de Piranhas, no sertão alagoano às margens do São Francisco, deu um passo concreto no combate à violência contra a mulher. O Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) foi criado oficialmente por meio da Lei Municipal nº 464, sancionada pelo prefeito Tiago Freitas. Com a medida, a cidade passa a contar com uma estrutura própria voltada exclusivamente ao acolhimento de mulheres em situação de violência.
O CEAM ficará vinculado à Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos. A decisão de criar o centro chega em um momento em que os índices de violência contra mulheres seguem alarmantes em todo o estado. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Alagoas registrou em 2024 o total de 7.050 violações contra a mulher — incluindo maus tratos, exploração sexual e tráfico de pessoas.
A nova estrutura deverá oferecer atendimento psicológico, social e jurídico, além de encaminhar vítimas aos serviços da rede de proteção, desenvolver ações de prevenção à violência e acompanhar os casos atendidos. O modelo é semelhante ao que já funciona na capital: o CEAM estadual, em Maceió, atende mulheres em situação de violência doméstica oferecendo ajuda psicológica, jurídica e assistencial.
Entre as atribuições previstas para o CEAM de Piranhas estão a realização de campanhas educativas, palestras, oficinas e outras ações de conscientização, além da promoção da autonomia econômica, cidadania e inclusão social das mulheres atendidas.
O centro deverá contar com equipe multidisciplinar formada por profissionais das áreas administrativa, psicológica, jurídica e de assistência social, com preferência pelo aproveitamento de servidores já disponíveis na administração municipal. A lei também permite que a prefeitura firme parcerias com entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, e autoriza o uso de imóveis públicos ou o aluguel de espaço adequado para o funcionamento da unidade.
A criação de serviços específicos para mulheres nos municípios menores de Alagoas ainda é um desafio. A legislação federal prevê redes de proteção apenas em municípios com mais de 50 mil habitantes, quando 70% das cidades brasileiras possuem até 20 mil habitantes — contexto que torna iniciativas locais como a de Piranhas ainda mais relevantes para a proteção das mulheres no interior.
O cenário alagoano também reforça a urgência de ações municipalizadas. No primeiro semestre de 2025, os pedidos de Medida Protetiva de Urgência cresceram 31% em todo o estado e 32% apenas em Maceió, em comparação ao mesmo período do ano anterior. Para quem precisar acionar a rede de proteção, os principais canais de denúncia são o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) e o 190 (Polícia Militar).
