A Justiça da Bahia determinou, nesta segunda-feira (13), o afastamento do secretário municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro de Salvador, Luciano Sandes, e do vereador licenciado George Carlos Reis Pereira, o Gordinho da Favela (PP). A decisão foi executada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público da Bahia (MP-BA), durante operação que investiga um suposto esquema de corrupção instalado dentro da estrutura da prefeitura da capital baiana.
Segundo o MP-BA, o prejuízo estimado aos cofres públicos chega a R$ 38,3 milhões. As investigações apontam suspeitas de fraude em licitações, peculato, corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro — crimes que teriam ocorrido por cerca de 10 anos nos contratos da Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade (Seman) e da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal).
A juíza Martha Carneiro Terrin e Souza, da 3ª Vara das Garantias de Salvador, assinou a decisão de afastamento. Na avaliação da magistrada, a permanência de Sandes no cargo representava risco direto à investigação, já que ele teria poder para autorizar despesas, ordenar pagamentos e influenciar procedimentos administrativos. A juíza também destacou o risco de interferência na produção de provas e de eventual pressão sobre servidores que possam colaborar com as apurações.
No caso do vereador Gordinho da Favela, a Justiça considerou que sua influência política poderia ser usada para beneficiar interesses do grupo investigado. Além do afastamento cautelar do mandato, ele teve os bens bloqueados e está proibido de manter contato com os demais investigados. O Gaeco chegou a pedir a prisão preventiva do secretário, do vereador e de outras quatro pessoas, mas o pedido foi negado pela magistrada, que considerou as demais medidas cautelares suficientes.
A organização criminosa investigada teria atuado por meio de três núcleos: empresarial, operacional e de agentes públicos. O esquema consistia em direcionar licitações com cláusulas restritivas para favorecer empresas ligadas ao grupo, superfaturar contratos e realizar aditamentos sem justificativa técnica adequada. Entre os contratos analisados está um pregão de 2018 cujo valor inicial era de R$ 8,9 milhões, mas os pagamentos realizados chegaram a R$ 15,2 milhões — aumento superior a 60%, segundo o MP-BA.
A operação cumpriu 20 mandados de busca e apreensão, sendo 13 contra pessoas físicas e sete contra empresas. Entre as companhias investigadas estão G3 Polaris Serviços, MP2 Construções, LN Distribuidora e Comércio, Podium Distribuidora e WLSP Logística e Transportes. Os mandados autorizaram a apreensão de documentos, dispositivos eletrônicos, dados de aplicativos de mensagens e dinheiro em espécie acima de R$ 10 mil sem comprovação de origem.
Em nota, a Prefeitura de Salvador informou que cumprirá a determinação judicial e colaborará com as investigações conduzidas pelo MP-BA. A gestão municipal também anunciou a abertura de procedimento administrativo para apurar eventual dano ao erário relacionado aos fatos investigados. Por meio de sua assessoria jurídica, o vereador Gordinho da Favela declarou que ainda não teve acesso ao processo e desconhece os elementos usados para fundamentar a operação, afirmando estar à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.
