O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, marcou para o dia 29 de julho uma audiência pública voltada às famílias que foram retiradas de suas casas por causa das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) do Subúrbio Ferroviário de Salvador. O evento começa às 9h30, no Auditório da sede do MP-BA, no bairro de Nazaré.
Segundo o Procedimento Administrativo assinado pela promotora Hortênsia Gomes Pinho, o objetivo principal é prestar esclarecimentos às famílias afetadas pelas remoções compulsórias decorrentes das obras e de outras intervenções correlatas ao projeto de mobilidade urbana.
Na ocasião, representantes da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) e da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) estarão presentes para dialogar diretamente com os cidadãos. A audiência também prevê a participação de até 20 pessoas da sociedade civil, com três minutos cada para apresentar críticas e sugestões.
Para participar, é necessário fazer inscrição prévia pelo e-mail da Promotoria, informando nome, CPF, endereço, motivações para participação e o número IDEA do procedimento administrativo, conforme divulgado pela fonte oficial.
As remoções causadas pelo VLT acumulam tensão no Subúrbio Ferroviário há anos. O projeto, que promete transformar a mobilidade urbana, confronta-se com relatos de moradores sobre remoções e desapropriações que geram tensões e questionamentos sobre o diálogo e a justiça social. Há casos de famílias que vivem na região há décadas e relatam dificuldades com indenizações e falta de informação sobre realocação.
Por parte da população local há um descontentamento no que tange à comunicação do governo do estado para com a comunidade — cerca de 14 casas no Plataforma, subúrbio ferroviário de Salvador, foram marcadas nas paredes como objetos de desapropriação sem aviso prévio por parte das autoridades competentes.
O VLT é um dos maiores projetos de infraestrutura urbana em andamento no Brasil. Com aproximadamente 43,71 quilômetros de extensão, com 50 paradas, além da Estação Calçada, o VLT teve suas obras autorizadas em junho de 2024, sendo realizadas em três trechos. O sistema será integrado física e operacionalmente a outros modais de transporte, incluindo o Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, em dois pontos estratégicos: Águas Claras e Bairro da Paz.
O sistema iniciou operação assistida com passageiros em 29 de junho de 2026, com serviço entre a estação Calçada e a parada Lobato. Desde o fim de junho, passageiros podem utilizar gratuitamente o trajeto entre Calçada e Lobato, em viagens realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
A audiência do MP-BA representa mais um capítulo do debate público em torno das consequências sociais do projeto. Quem quiser garantir sua vaga na sessão do dia 29 deve entrar em contato com a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente pelos canais oficiais do MP-BA para obter o e-mail e o número IDEA do procedimento antes de realizar a inscrição.
