O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil, de São Paulo) disse ao Bahia Notícias que pretende apresentar, nas próximas semanas, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir o Supremo Tribunal Federal e criar um Tribunal Constitucional cuja função seria julgar apenas a constitucionalidade das leis.
O que a PEC prevê
Segundo o texto preliminar enviado ao veículo, a ideia é transferir a estrutura administrativa do atual STF para a nova corte, que teria sede em Brasília. O Tribunal Constitucional seria formado por 11 conselheiros, com mandato de 10 anos e sem possibilidade de reeleição.
A escolha desses membros ficaria dividida entre várias instituições, na proposta:
- Presidência da República
- Câmara dos Deputados
- Senado Federal
- Tribunais Superiores
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Ministério Público
- Comunidade acadêmica
Regras e restrições
O texto também proíbe que ministros do STF — ativos ou aposentados — participem da nova corte. Outra previsão é vedar que os conselheiros exerçam atividade político-partidária, atuem na advocacia ou ocupem cargos públicos mesmo depois de encerrado o mandato.
Por que ele defende a mudança
“Eu defendo uma proposta ainda mais radical. Estou há cerca de dois anos trabalhando nesse texto, que tira o Supremo do Poder Judiciário e cria uma corte autônoma que só julga leis e não autoridades”, afirmou Kataguiri. Em resumo: a proposta quer separar quem decide sobre normas do restante do Judiciário.
Debates paralelos
O deputado também falou sobre o fim do foro privilegiado e criticou a chamada “PEC da blindagem”, aprovada recentemente na Câmara. Nas palavras dele, “Você não corrige um abuso criando outro. Não se impede perseguição por parte do Supremo blindando parlamentares corruptos, traficantes ou quem venha a matar uma pessoa”.
Ele complementou que “O fim do foro tira do Supremo o poder de julgar parlamentares diretamente. Ele só atuaria em última instância, analisando questões constitucionais de direito”.
Próximos passos
O texto preliminar foi enviado ao Bahia Notícias. Kataguiri afirmou que vai trabalhar na proposição nas próximas semanas.
