A Câmara Municipal de Paulo Afonso (BA) aprovou por unanimidade o pedido do vereador Celso Brito (PRD) para convocar o secretário de Administração, Alexsandro Alves. A intenção é esclarecer o total de demissões realizadas pela Prefeitura e como estão sendo pagos os valores rescisórios aos ex-servidores.
O que a Câmara quer saber
O requerimento exigiu que o secretário apresente informações detalhadas dos últimos 12 meses, incluindo:
- o número exato de desligamentos no período de 12 meses;
- a natureza jurídica de cada vínculo encerrado (efetivo, comissionado, temporário/REDA, estagiário, entre outros);
- o valor total devido em rescisões, com quadro discriminado por servidor, tipo de vínculo e data de desligamento;
- as providências adotadas pela administração, inclusive o cronograma de quitação das verbas.
O pedido aparece em meio a medidas administrativas no início de 2025. No dia 2 de janeiro, o Decreto nº 17/2025 encerrou contratos temporários como parte de um plano de contenção de despesas e redução da folha. Um dia depois, o Decreto nº 21/2025 alterou a norma e retirou 62 servidores da lista de desligamentos por estarem em licenças amparadas legalmente, entre elas licença‑maternidade, conforme publicação em diário oficial e relatos da imprensa local.
E os pagamentos das rescisões? Segundo o vereador Celso Brito, “inúmeras rescisões ainda não teriam sido pagas”. Passados cerca de sete meses desde os desligamentos, ele afirma haver pendências e pede um cronograma de quitação. Há também a advertência sobre possíveis penalidades caso esses prazos não sejam cumpridos, com impacto para os cofres municipais.
Ficou definido que o secretário Alexsandro Alves deverá apresentar à Câmara os documentos e o cronograma solicitados em data a ser marcada pela presidência do Legislativo. A gestão municipal é chefiada pelo prefeito Mário Galinho (PSD), e a convocação abre espaço para esclarecimentos e eventual fiscalização dos atos administrativos.
