A Prefeitura de Ouricuri, no sertão de Pernambuco, marcou para o dia 15 de julho uma audiência pública em que vai prestar contas à população sobre a situação financeira do município. O encontro começa às 10h na Câmara de Vereadores e tem como pauta principal a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao primeiro quadrimestre de 2026.
A audiência não é apenas uma iniciativa voluntária da gestão municipal. A audiência pública quadrimestral é uma reunião obrigatória realizada por prefeituras a cada quatro meses para prestar contas à sociedade, exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com o objetivo de demonstrar a arrecadação, os gastos e o cumprimento das metas fiscais do período.
A LRF é clara quanto ao prazo. A lei determina que devem ser realizadas, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, audiências públicas na Câmara Municipal, nas quais o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. A sessão de Ouricuri cumpre justamente essa exigência legal para o primeiro quadrimestre do ano.
Durante o evento, serão apresentados dados financeiros e contábeis detalhados sobre a execução orçamentária do município, incluindo receitas, despesas, investimentos e o cumprimento dos limites de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O RGF é um dos instrumentos centrais do sistema de controle fiscal brasileiro. Criado pela própria LRF, esse instrumento objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte do governo, dos limites estabelecidos pela lei — como despesas com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contratação de operações de crédito.
O contexto fiscal em Pernambuco reforça a importância do acompanhamento. Na média, os municípios pernambucanos terminaram o ano de 2024 com uma situação fiscal difícil: o Índice Firjan de Gestão Fiscal médio do estado ficou 22,2% abaixo da média nacional, e 67,6% das prefeituras encerraram o ano com gestão classificada como crítica ou difícil. A transparência quadrimestral ajuda a prevenir que essa situação se agrave.
Segundo informações divulgadas pela assessoria de comunicação da Prefeitura de Ouricuri (Ascom-PMO), moradores, representantes de entidades, lideranças comunitárias e demais interessados estão convidados a participar. A lei prevê que seja adotada uma linguagem simples e acessível ao cidadão quando da divulgação de informações, a fim de permitir o controle social.
A audiência pública é realizada na sede do Poder Legislativo municipal, conforme determina a LRF. Ao Poder Legislativo também compete a importante função de proceder à avaliação das metas fiscais apresentadas pelo Poder Executivo. A participação da população fortalece esse mecanismo de fiscalização e amplia o diálogo entre a administração e quem é diretamente afetado pelas decisões orçamentárias.
