O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou, na última quarta-feira (1º/7), um projeto de lei na Câmara dos Deputados para obrigar a população a manter distância mínima de policiais durante o atendimento de ocorrências. A proposta, registrada como PL 3432/2026, altera o Código de Processo Penal.
Pelo texto, deve ser respeitado um raio mínimo de 10 metros em relação aos agentes durante uma ação, sempre que houver ordem de isolamento. Quem descumprir a determinação pode ser enquadrado no crime de desobediência.
Segundo Kataguiri, o objetivo é evitar que policiais sejam cercados por populares enquanto abordam suspeitos. Na justificativa do projeto, ele afirma que não são raros os casos em que agentes acabam atacados nesse tipo de situação.
O parlamentar cita dois episódios para embasar a proposta. Um deles ocorreu em Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, quando um policial foi atacado, desarmado e ferido ao tentar conter um suspeito. O outro aconteceu no Itaim Paulista, zona leste da capital paulista: durante uma abordagem a um homem em uma motocicleta, um policial levou um soco e o colega reagiu com um disparo que matou a vítima.
Na justificativa, o deputado argumenta que, em situações de tensão e inferioridade numérica, os agentes podem ser levados a recorrer ao uso da força potencialmente letal para preservar a própria integridade física, o que aumenta o risco de lesões graves e mortes.
O PL 3432/2026 foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara e ainda precisa passar pelas comissões antes de seguir para votação em Plenário.
