A Prefeitura de Cairu decidiu suspender, sem prazo definido, o reajuste da Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago (TUPA). O valor cobrado dos visitantes de Morro de São Paulo permanece congelado em R$ 70 e só passará para R$ 90 quando as obras de infraestrutura nos dois principais distritos do arquipélago estiverem concluídas. A informação foi confirmada pela gestão municipal nesta quarta-feira (8).
A legislação em vigor previa a elevação da tarifa para R$ 90 ainda em julho de 2026. O município chegou a editar o Decreto nº 3.521, que adiou formalmente a entrada em vigor do novo valor, estabelecendo agosto de 2026 como nova data para Morro de São Paulo e dezembro de 2026 para Boipeba. Agora, segundo a prefeitura, qualquer data fica subordinada ao avanço das obras — e essas, conforme declarado pelo executivo municipal, não têm previsão de entrega por conta dos trâmites burocráticos envolvidos.
Em Morro de São Paulo, as obras em andamento incluem implantação de infraestrutura de controle de acesso, com banheiros climatizados e estrutura adequada para receber visitantes. Em Boipeba, está sendo construído um novo receptivo turístico, também climatizado. A entrega dessa estrutura em Boipeba estava prevista para o final do ano, e por isso a cobrança da tarifa no distrito só entraria em vigor em 20 de dezembro. Com a nova decisão, essa data também deixa de ser garantida.
O prefeito Hildécio Meireles foi direto ao justificar a medida: "O reajuste foi suspenso pela Prefeitura, permanecendo o valor de R$ 70,00, justamente durante o período de baixa estação e enquanto avançamos na melhoria da estrutura de acesso ao destino." A gestão municipal acrescentou que a decisão também considera o cenário nacional — Copa do Mundo, período eleitoral de 2026 e pressão econômica sobre o bolso do turista.
A TUPA não é novidade em Cairu. Criada para que o impacto do turismo seja compensado com investimentos diretos no território, a tarifa tem aplicação 100% vinculada à manutenção de serviços ambientais e turísticos. Desde 2021, sua arrecadação é digitalizada, permitindo maior controle e transparência. O prefeito ressaltou que a tarifa existe há anos e o turismo em Morro de São Paulo continuou crescendo durante todo esse período.
Os números mostram por que a prefeitura defende a cobrança com tanta ênfase. Cairu tem cerca de 18 mil habitantes, mas recebe aproximadamente 800 mil visitantes por ano, cerca de 400 mil apenas em Morro de São Paulo. Os repasses federais e estaduais, porém, são calculados com base na população residente — o que gera um desequilíbrio estrutural entre arrecadação e demanda por serviços.
Em 2024, as despesas municipais ligadas ao turismo ultrapassaram R$ 17 milhões, enquanto a arrecadação da TUPA representou menos da metade, gerando déficit superior a R$ 5,9 milhões. Só em maio de 2026, os recursos arrecadados financiaram cerca de R$ 1,3 milhão em serviços e investimentos. Entre as despesas custeadas estão a coleta e destinação de resíduos sólidos, ações de recuperação ambiental, apoio ao cooperativismo, investimentos no Fundo Municipal de Turismo e iniciativas de divulgação do turismo sustentável.
A dimensão da operação de limpeza ajuda a entender a conta. Em períodos de alta estação, o município chega a processar cerca de 25 toneladas de resíduos sólidos por dia, apenas em Morro de São Paulo. Todo esse material precisa ser coletado nas ilhas, transbordado e transportado até o continente — uma logística que não existe em municípios ligados por rodovias.
A prefeitura ainda informou que a suspensão do reajuste não interrompeu outros investimentos já em execução, como a aquisição de novos coletores de lixo fabricados com material reciclado, em fase de instalação, e o avanço nas estruturas de acessibilidade. Para se ter uma referência, Fernando de Noronha cobra taxa ambiental com valor inicial de R$ 105,79 por dia de permanência; Angra dos Reis instituiu taxa de até R$ 95 para acesso à Ilha Grande; e Ilhabela passou a cobrar tarifa ambiental de até R$ 140 a partir de 2026.
A prestação de contas da TUPA é pública e atualizada mensalmente, podendo ser consultada em tupa.cairu.ba.gov.br/prestacoes-de-contas.
