O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar e ampliar as restrições impostas durante o cumprimento da pena. A nova determinação suspende, por 30 dias, as visitas ao ex-presidente, com exceção de advogados e profissionais responsáveis por atendimentos médicos.
Além da suspensão temporária das visitas, Moraes proibiu Bolsonaro de receber pessoas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições. O ex-presidente também não poderá divulgar manifestos ou declarações políticas e eleitorais, diretamente ou por intermédio de terceiros, independentemente do meio utilizado.
A decisão foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai. No documento, Jair Bolsonaro pediu união de seus apoiadores em torno da pré-candidatura do filho à Presidência da República. Para Moraes, a divulgação representou descumprimento das condições estabelecidas para a prisão domiciliar, que impedem o uso de redes sociais e a comunicação por meio de terceiros.
Visita de Flávio Bolsonaro continua proibida
O ministro também manteve a proibição de visitas de Flávio Bolsonaro ao pai pelo período de 90 dias. A restrição já havia sido determinada anteriormente, depois da publicação da carta nas redes sociais.
Com as novas medidas, encontros com aliados, autoridades e lideranças políticas também ficam impedidos enquanto tiverem relação com atividades eleitorais. A decisão, por exemplo, inviabiliza uma visita solicitada pela defesa para que o presidente da Argentina, Javier Milei, se encontrasse com Bolsonaro.
Moraes rejeita alegação de incomunicabilidade
Na decisão, Moraes rejeitou o argumento de que as restrições tornariam o ex-presidente incomunicável. O ministro destacou que Bolsonaro continua convivendo com familiares que residem no imóvel e que recebeu dezenas de visitantes desde que passou a cumprir a pena em casa.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por razões de saúde. Ele foi condenado, em 2025, a mais de 27 anos de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A defesa do ex-presidente poderá recorrer das novas restrições. Até o momento da decisão, os advogados ainda não haviam apresentado manifestação pública sobre as medidas anunciadas.
