A capital sergipana deu um passo inédito no Nordeste: a Prefeitura de Aracaju publicou, nesta quinta-feira (16), o Decreto nº 8.740, que proíbe a publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e em meios de divulgação sujeitos ao poder de polícia administrativa do município.
A medida foi anunciada durante o programa semanal "Café com Emília", conduzido pela prefeita Emília Corrêa em suas redes sociais, e torna Aracaju a primeira capital do Nordeste a proibir a divulgação de jogos e apostas esportivas em espaços públicos.
Na transmissão, a gestora foi direta ao apontar os motivos. Ela afirmou que o uso compulsivo de plataformas de apostas pode gerar endividamento, problemas de saúde mental e conflitos familiares, destacando que muitas pessoas acabam comprometendo recursos destinados a despesas básicas na tentativa de obter ganhos financeiros. "Pessoas começaram apostando pequenos valores e, quando perceberam, já estavam usando o dinheiro do aluguel, da feira, da prestação da casa, dinheiro que deveria estar comprando comida, remédio e material escolar", afirmou.
A prefeita comparou o cenário atual das propagandas de apostas ao período em que anúncios de cigarros eram amplamente divulgados, defendendo que, assim como ocorreu com a publicidade do tabaco, é necessário estabelecer limites para proteger a população.
A medida proíbe a publicidade de plataformas de apostas nos espaços que estão sob responsabilidade do poder público municipal. Emília ressaltou que a iniciativa não impede que cidadãos realizem apostas, mas estabelece limites para a atuação do município na divulgação dessas empresas. "O que estamos dizendo é que o poder público não pode ser agente de incentivo a uma atividade que tem provocado tantos impactos sociais", explicou a prefeita.
O decreto alcança bens públicos e privados cujo uso dependa de autorização, licença, permissão ou concessão municipal, abrangendo outdoors, painéis publicitários, mobiliário urbano, equipamentos públicos, logradouros e demais espaços regulamentados pelo município. A vedação não se limita a anúncios tradicionais: o decreto estende a proibição a qualquer forma de publicidade, propaganda, promoção comercial, patrocínio ou comunicação mercadológica, incluindo marcas, aplicativos, operadores, sites, domínios, logotipos e elementos visuais associados às bets.
A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB) ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das novas regras, com atribuição de negar pedidos de licenciamento incompatíveis com o decreto, determinar a retirada de publicidade irregular e aplicar as medidas administrativas previstas na legislação municipal.
A iniciativa segue o caminho aberto pela Prefeitura do Rio de Janeiro, que também vedou a publicidade de bets em áreas públicas por meio do Decreto Rio nº 58.274/2026. Belo Horizonte também se tornou uma das capitais a restringir a publicidade de apostas em espaços públicos, proibindo anúncios estáticos ou digitais em mobiliário urbano, imóveis do município e eventos promovidos pelo poder público.
A medida adotada em Aracaju representa uma iniciativa de enfrentamento à exposição massiva da população às propagandas de apostas e busca proteger, principalmente, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade. "Estamos falando de saúde pública, estamos falando de saúde mental, estamos falando de proteger crianças e adolescentes, que hoje crescem vendo essas propagandas como se apostar fosse parte natural da vida", disse a prefeita.
