O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Serrita, expediu uma recomendação formal à Prefeitura de Cedro determinando que o município intensifique a fiscalização e o recolhimento de animais encontrados soltos em estradas e ruas da cidade. A medida decorre de um procedimento administrativo aberto após denúncias sobre a circulação frequente de gado nas vias públicas locais.
Segundo informações divulgadas pelo Blog do Didi Galvão, o documento foi assinado pelo promotor de Justiça Leon Klinsman Farias Ferreira. No ofício, o órgão aponta que a situação representa risco de acidentes e danos ao patrimônio. A recomendação está endereçada à prefeita Riva Bezerra (PSD).
O mesmo procedimento apura denúncias de que os animais seriam de propriedade de uma pessoa identificada como Nildo de Neguinho de Zé Arlindo. Além disso, o documento menciona relatos de intimidação, coação e invasão de propriedades contra moradores que acionaram as autoridades — condutas que, segundo o MPPE, estão sendo investigadas pela Delegacia da 197ª Circunscrição.
Entre as medidas exigidas à prefeitura, o MPPE pede a realização de rondas diárias, em diferentes horários, para identificar animais soltos; o recolhimento imediato dos semoventes encontrados nas vias; e a guarda dos animais em curral municipal ou local conveniado. Caso seja confirmada a propriedade dos bichos, o órgão solicita a aplicação das penalidades previstas no Decreto Municipal nº 05/2025, com multas progressivas em caso de reincidência.
O problema de gado solto em vias públicas é recorrente no interior de Pernambuco. Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostram que, apenas em 2025, foram registrados 93 acidentes em rodovias federais que cruzam Pernambuco envolvendo animais na pista, resultando em 10 mortes e 124 feridos. O MPPE já atuou em situações semelhantes em outros municípios: por intermédio da Promotoria de Justiça de Tabira, o órgão recomendou à Prefeitura de Solidão medidas urgentes para a apreensão de animais soltos nas vias públicas, com o objetivo de evitar acidentes de trânsito e garantir a segurança viária.
De acordo com a legislação vigente, deixar animais soltos às margens ou sobre rodovias é considerado crime e contravenção penal, podendo resultar em multas, apreensão dos animais e obrigação de indenizar vítimas em caso de acidentes. Em Pernambuco, o proprietário do animal pode responder nas esferas criminal, civil e administrativa pelos danos causados.
Na recomendação enviada à gestão de Cedro, o MPPE reforça que o poder público tem o dever de garantir o cumprimento da legislação municipal e assegurar a segurança da população. O órgão destaca ainda que práticas de intimidação ou desrespeito às normas não serão toleradas pelas instituições democráticas, segundo informações divulgadas pela fonte original.
A prefeitura não se manifestou publicamente sobre o teor da recomendação até o momento da publicação desta reportagem.
