O Governo Federal alterou as regras de atualização cadastral para famílias unipessoais — aquelas formadas por apenas uma pessoa — inscritas no Programa Bolsa Família. A mudança, anunciada em 17 de julho de 2026, é resultado da publicação da Portaria MDS nº 1.199, de 15 de julho de 2026, segundo informações divulgadas pela Prefeitura de Senhor do Bonfim por meio da Secretaria de Assistência Social.
Pela nova regra, quem já recebe o Bolsa Família e precisa fazer a revisão cadastral para manter o benefício não precisa mais receber uma equipe em casa. A atualização poderá ser feita diretamente nos postos de atendimento do Cadastro Único. A visita domiciliar continua sendo recomendada sempre que possível, mas deixou de ser uma exigência obrigatória para esse grupo.
A mudança, no entanto, não vale para todos. As entrevistas domiciliares continuarão obrigatórias para novas inclusões no Bolsa Família e para as famílias em averiguação cadastral — aquelas com indício de irregularidade por cruzamento de bases de dados. Ou seja, quem está tentando entrar no programa ainda precisa passar pela entrevista em domicílio.
A flexibilização foi viabilizada por um acordo judicial. O entendimento foi homologado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) depois que a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com ação civil pública contra a União questionando a exigência da visita para famílias unipessoais. O defensor público federal autor da ação identificou que as equipes de assistência social dos municípios não estavam conseguindo realizar as visitas domiciliares, e os cidadãos estavam perdendo o benefício exclusivamente por culpa do poder público.
O contexto desta mudança é um amplo pente-fino cadastral em curso no país. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) incluiu 11.294.149 famílias na Ação de Qualificação Cadastral do CadÚnico em 2026, com a revisão buscando identificar cadastros desatualizados que podem levar ao bloqueio, à suspensão ou ao cancelamento do Bolsa Família. O primeiro bloqueio relacionado à revisão cadastral está previsto para ocorrer em agosto de 2026.
Entre as principais mudanças da Portaria MDS nº 1.145/2025, que entrou em vigor em 2026, estava a exigência de que a inclusão e a atualização cadastral de famílias unipessoais beneficiárias do Bolsa Família ou do BPC fossem feitas exclusivamente por meio de entrevista domiciliar. A nova portaria suaviza essa exigência especificamente para quem já está no programa e vai à revisão cadastral rotineira.
As informações do Cadastro Único devem ser atualizadas sempre que ocorrer mudança de renda, endereço ou composição familiar. O MDS orienta que completar 24 meses sem atualização não gera bloqueio automático, mas famílias com mais de 18 meses sem atualizar podem ser chamadas para revisão.
A Prefeitura de Senhor do Bonfim reforça que atua apenas na divulgação das informações e na execução dos procedimentos definidos pelo Ministério. Os beneficiários que precisam regularizar o cadastro devem procurar o setor responsável pelo Cadastro Único no município para receber atendimento e orientação adequados. O MDS reforça que os únicos canais de comunicação oficiais com as famílias beneficiárias são as mensagens nos extratos bancários e no aplicativo do Programa Bolsa Família.
