As propagandas de casas de apostas esportivas, conhecidas como bets, passaram a exibir alertas obrigatórios sobre os riscos do jogo a partir desta sexta-feira (17). A medida faz parte das novas regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda para reforçar a proteção aos consumidores e promover o jogo responsável.
Com a mudança, toda publicidade de empresas autorizadas deverá apresentar uma das seguintes advertências: "Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência", "Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro" ou "Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento". As mensagens deverão ocupar pelo menos 10% da peça publicitária e, sempre que o formato permitir, ser exibidas tanto de forma escrita quanto falada.
Além dos alertas, as novas normas endurecem as regras para a divulgação das apostas. Ficam proibidas campanhas que prometam ganhos fáceis, criem sensação de urgência para apostar ou utilizem comentaristas, especialistas e influenciadores para sugerir que determinada aposta é mais segura ou vantajosa. A publicidade de plataformas de apostas não autorizadas também continua proibida.
As restrições alcançam emissoras de televisão, rádios, plataformas digitais, redes sociais, influenciadores, agências de publicidade e demais empresas envolvidas na divulgação das campanhas. O objetivo é reduzir práticas consideradas enganosas e evitar que o conteúdo incentive apostas de forma irresponsável, especialmente entre crianças e adolescentes.
O governo informou ainda que intensificará a fiscalização do setor. Empresas que descumprirem as novas exigências poderão ser punidas, enquanto conteúdos irregulares publicados por influenciadores poderão ser removidos das plataformas. As medidas integram o processo de regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil e buscam fortalecer a proteção ao consumidor.
