O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) disse ao BahiaNotícias que tem articulado na Câmara a tramitação da PEC 30/2025, chamada de PEC Antiprivilégio. Segundo ele, há expectativa de que a proposta seja pautada ainda este ano na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Kim afirmou ter mantido diálogo com o presidente da CCJ, Paulo Azi (Bahia, União Brasil). O relator indicado para a matéria é o deputado Alex Manente (São Paulo, Cidadania), apontado como favorável ao texto.
"Já conversei com o presidente Paulo Azi. Ele deve pautar a PEC Antiprivilégio e, nessa primeira fase de tramitação, acredito que até o final do ano ela esteja aprovada na CCJ", afirmou Kim.
A proposta foi protocolada com 176 assinaturas. Entre os parlamentares da Bahia que assinaram estavam:
- Arthur Maia (União Brasil)
- João Carlos Bacelar (PL)
- Capitão Alden (PL)
- Roberta Roma (PL)
- Dal Barreto (União Brasil)
- Otto Alencar Filho (PSD)
- Paulo Azi (União Brasil)
O que a PEC propõe
Apresentada em 12 de agosto, a PEC busca uniformizar regras do serviço público e reduzir benefícios considerados excessivos. Entre as mudanças previstas estão:
- vedação de férias superiores a 30 dias por ano;
- extinção de adicionais por tempo de serviço;
- proibição de aumentos remuneratórios retroativos;
- eliminação de licenças-prêmio e de assiduidade;
- impedimento da aposentadoria compulsória como medida punitiva;
- previsão de indenizações apenas mediante norma legal;
- obstáculo à promoção baseada exclusivamente no tempo de serviço.
Kim reafirmou a expectativa de que o presidente da CCJ, Paulo Azi, paute a proposta ainda neste ano e de que, nessa primeira fase de tramitação, a PEC possa ser aprovada na comissão até o fim do ano.
