A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pode passar por uma importante reestruturação. A deputada Ivana Bastos (PSD), que preside a Casa, apresentou um Projeto de Lei que busca atualizar a organização administrativa do parlamento. As propostas incluem a formalização da Procuradoria Especial da Mulher e a criação de uma Assistência Jurídica exclusiva para a Presidência.
Procuradoria da Mulher Ganha Estrutura Formal
Embora a Procuradoria Especial da Mulher já funcione na AL-BA desde 2021, a partir de um projeto da ex-deputada Fabíola Mansur (PSB), ela existia sem uma base administrativa formal. Isso significava que não havia cargos próprios, equipe técnica definida, ou um lugar claro no organograma da instituição, que é regulado pela Lei 8.902/2003.
Agora, o projeto de Ivana Bastos visa mudar essa realidade. Ao ser incorporado à estrutura formal, o órgão terá suas funções e composição legalmente definidas, permitindo operar com uma base administrativa sólida e até mesmo contar com uma equipe multidisciplinar própria.
“A Procuradoria Especial da Mulher já existe na AL-BA e tem tido atuação efetiva, com resultados positivos para a sociedade. Este projeto de lei institucionaliza o funcionamento do órgão, definindo legalmente sua composição e atribuições”, explicou a presidente da Casa na proposta.
O Projeto de Lei de Ivana Bastos estabelece que os cargos de Procuradora Especial e Procuradoras Adjuntas continuarão sendo exercidos por parlamentares em exercício, com um mandato de dois anos. Com a mudança, o órgão finalmente terá sua estrutura funcional e cargos assegurados para operar de forma completa.
Nova Assistência Jurídica para a Presidência
Além de fortalecer a Procuradoria da Mulher, a deputada Ivana Bastos propõe outra novidade: a criação da Assistência Jurídica da Presidência. Hoje, todas as questões jurídicas internas da AL-BA, incluindo as da própria Presidência, são responsabilidade exclusiva da Procuradoria-Geral da Assembleia.
A nova unidade funcionará como um braço jurídico dedicado, oferecendo assessoramento técnico, produzindo análises legais e dando suporte direto ao gabinete da Presidência nas decisões institucionais.
“A Assessoria Jurídica na Presidência vai atuar no assessoramento direto da Presidência da Casa Legislativa, fornecendo suporte jurídico sobre questões e processos que demandem atuação da Presidência. Trata-se de um suporte jurídico importante ao desempenho das atividades da Presidência, sem prejuízo da atuação da Procuradoria Jurídica da AL-BA”, detalhou Ivana Bastos.
Impacto Financeiro e Novos Cargos
Para tornar as duas propostas realidade, o projeto de lei prevê a criação de seis novos cargos comissionados. Juntos, esses cargos representarão um custo mensal de quase R$ 60 mil para os cofres públicos, totalizando cerca de R$ 700 mil por ano.
Os valores foram calculados com base na Estrutura de Vencimentos das Funções Comissionadas da AL-BA, que foi atualizada em novembro deste ano, após um reajuste de 4,5% para os servidores.
Confira os cargos e seus vencimentos mensais:
- 1 Assessor Jurídico da Presidência (FC 07): R$ 14.988,19
- 1 Coordenadora-Geral da Procuradoria Especial da Mulher (FC 07): R$ 14.988,19
- 2 Assistentes Jurídicos (FC 06): R$ 8.464,67 (cada)
- 1 Assessor Técnico (FC 05): R$ 5.258,41
- 1 Assistente Técnico (FC 03): R$ 3.874,63
- 1 Oficial de Gabinete (FC 02): R$ 2.456,24
