O Itamaraty admitiu, pela primeira vez em termos oficiais, o receio de uma ação militar dos Estados Unidos em território brasileiro por causa da classificação do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. O alerta consta em documento assinado pelo chanceler Mauro Vieira e enviado como resposta a um pedido de informação da Câmara dos Deputados.
No texto, Vieira afirma que a decisão dos EUA pode servir de justificativa para operações fora do território norte-americano. "A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional", diz o ministro.
Segundo o chanceler, a medida foi um "ato unilateral" dos Estados Unidos e, por isso, não obriga o Brasil a se manifestar formalmente. Ainda assim, ele ressaltou que o governo brasileiro tem manifestado oposição à iniciativa. Vieira também informou que Washington não enviou comunicação formal ao Brasil sobre a decisão, o que reforça o caráter unilateral da medida e, na prática, inviabiliza qualquer negociação prévia.
Para a diplomacia brasileira, a classificação vai muito além do combate ao crime organizado. Vieira alerta que a designação pode permitir que autoridades norte-americanas apliquem medidas administrativas e judiciais contra pessoas, empresas ou organizações brasileiras — inclusive contra aquelas sem vínculo direto com os EUA ou cuja ligação com as facções seja indireta ou involuntária.
O ministro destaca ainda que essas medidas poderiam ser aplicadas com amplo grau de discricionariedade, dada a amplitude dos termos previstos na legislação de contraterrorismo dos Estados Unidos, com sérias implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiro, migratório e penal. Segundo o Itamaraty, a decisão pode ter impactos relevantes tanto na economia quanto na soberania nacional.
