A Bahia deu um passo concreto no enfrentamento da gravidez precoce. A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou a Lei nº 15.177, que torna obrigatória a inclusão de conteúdos sobre prevenção à gravidez na adolescência na grade curricular das escolas da rede estadual de ensino. A medida entrou em vigor no dia 1º de julho, com publicação no Diário Oficial do Legislativo no dia seguinte, 2 de julho.
A norma foi promulgada pela presidente da ALBA, Ivana Bastos (PSD). O governo estadual terá prazo de 90 dias para regulamentá-la e definir como os conteúdos serão implementados nas unidades escolares.
Com a nova legislação, a prevenção da gravidez precoce deixa de ser tratada apenas em ações pontuais e passa a compor as diretrizes pedagógicas permanentes das escolas públicas estaduais. Os temas de orientação e prevenção passam a fazer parte oficial do plano de aulas.
A lei chega em um momento em que os números nacionais expõem a gravidade do problema. Em 2024, o Brasil registrou 12.004 nascimentos entre meninas de 10 a 14 anos, segundo dados do Ministério da Saúde (SINASC). Por determinação do Código Penal brasileiro, qualquer relação sexual com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável, independentemente de consentimento — o que transforma cada um desses nascimentos em registro de crime.
Os dados foram compilados pelo Cenário da Infância e Adolescência no Brasil 2026, publicação da Fundação Abrinq, e mostram que, apesar da queda nos últimos anos, a gravidez na adolescência segue sendo um problema de saúde pública no país, com diferenças expressivas entre regiões. As desigualdades persistem: sete em cada dez adolescentes que já engravidaram são pretas ou pardas, e quase metade não concluiu a educação básica.
O Censo 2022 revelou que mais de 34 mil crianças de 10 a 14 anos viviam em união conjugal no Brasil, sendo 77% meninas — uniões que afetam desproporcionalmente meninas pretas e pardas, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, e estão associadas à gravidez precoce, abandono escolar e maior exposição à violência.
A maternidade precoce está associada a menor conclusão do ensino médio e superior e uma diferença de até 58% na renda média ao longo da vida. No caso de meninas com menos de 14 anos, os riscos se intensificam ainda mais, já que o organismo está menos preparado para suportar uma gestação.
A iniciativa baiana é vista como referência para outros estados. A escola assume, pela lei, o papel de espaço de proteção e de educação para a autonomia, garantindo que crianças e adolescentes tenham acesso a informações sobre saúde sexual e reprodutiva de forma contínua, estruturada e sem tabu — direito que, para muitas delas, ainda não chega por nenhum outro canal.
