A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) condenou o ex-prefeito de Jeremoabo, Derisvaldo José dos Santos, conhecido como Deri do Paloma (PP), e a empresa Tcherbedo – Conglomerado Nacional a devolverem, de forma solidária, R$ 1.652.204,47 ao erário estadual. A decisão foi tomada em sessão realizada na última quarta-feira (12), e o valor deve ser corrigido e acrescido de juros de mora.
Segundo o tribunal, a condenação ocorreu após a desaprovação das contas do convênio 178/2022, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder) e a Prefeitura de Jeremoabo. O ajuste tinha como objeto o apoio financeiro para a execução de pavimentação asfáltica e urbanização da Avenida São José, no município.
De acordo com o TCE-BA, a obra teria sido executada apenas de forma parcial e com falhas que comprometeriam o resultado. Entre os pontos apontados pela área técnica estão inconsistências na qualidade dos meios-fios e rampas, manifestações patológicas na pavimentação e a instalação de postes em divergência com as especificações previstas no projeto.
Além da devolução solidária, a 2ª Câmara aplicou multa de R$ 5 mil a Deri do Paloma e impôs à Prefeitura de Jeremoabo um débito adicional de R$ 174.785,71, referente ao saldo remanescente da conta do convênio que não teria sido devolvido ao Estado.
O caso integra um conjunto de processos julgados na mesma sessão, em que o colegiado analisou prestações de contas de recursos estaduais repassados a municípios baianos. As decisões do TCE-BA em sede administrativa não substituem eventual apreciação pela Justiça e ainda comportam recurso interno no próprio tribunal.
Vale registrar que, em processo distinto, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) absolveu Deri do Paloma de acusações relacionadas a uma contratação de serviços de limpeza no município, por entender que não havia provas suficientes para sustentar as alegações apresentadas pelo Ministério Público naquele caso. Tratam-se de processos diferentes, em instâncias distintas.
A reportagem não localizou, até a publicação, manifestação da defesa do ex-prefeito sobre a decisão do TCE-BA. O espaço segue aberto para posicionamento.
