A Prefeitura de Ibicuí, no sudoeste da Bahia, é alvo de investigação pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O caso envolve repasses de R$ 4.546.466,08 via Pix a uma empresa que, conforme denúncia recebida pelo órgão, não teria condições técnicas de executar os serviços pelos quais foi remunerada.
Os vínculos contratuais se estenderam de 2023 a 2026, abrangendo as administrações do ex-prefeito Marcos Galvão (PSD) e do atual prefeito Salomão Cerqueira (PSD). Toda a verba foi direcionada à microempresa Julio Herminio Luz LTDA, sediada em Iguaí e conhecida pelo nome fantasia "Maderada é Show", que teria saído vencedora nos três últimos pregões eletrônicos do município.
O contraste entre a atividade da empresa e os serviços contratados é o centro das suspeitas. O objeto social da contratada registra produção musical como atividade principal, com complementos como aluguel de palcos, ensino de música e artes cênicas. Já os contratos firmados com Ibicuí contemplavam segurança e ornamentação de espaços públicos, fornecimento de alimentação e lanches, limpeza, hospedagem, mídia, publicidade e imagens aéreas.
A queixa indica que a empresa não detinha as autorizações exigidas para parte desses serviços — entre elas, habilitação da Polícia Federal para segurança patrimonial, inscrição no CADASTUR para atividades de hospedagem e licenciamento sanitário para o fornecimento coletivo de alimentos.
Outros pontos levantados na denúncia incluem sobrepreço e liquidação automática de notas fiscais sem comprovação efetiva da prestação dos serviços. Os repasses por Pix também são questionados: sem rastreabilidade adequada nem controle interno documentado, a prática contrariaria os princípios da publicidade e da eficiência na gestão pública, de acordo com a representação.
O TCM-BA determinou a notificação do prefeito Salomão Cerqueira, do ex-prefeito Marcos Galvão de Assis, de secretários municipais e da empresa envolvida, exigindo a entrega dos processos licitatórios e dos registros de pagamentos na íntegra.
