Salvador, na Bahia — A Comissão Europeia divulgou as primeiras conclusões sobre como a Meta e o TikTok vêm cumprindo a Lei de Serviços Digitais (DSA). Em resumo: as plataformas dificultaram o acesso a dados e não cumpriram por completo as obrigações de transparência previstas na norma.
Segundo a autoridade europeia, as empresas colocaram barreiras que atrapalharam o trabalho de pesquisadores que estudam os efeitos das redes sociais na saúde física e mental — justamente o tipo de monitoramento que a DSA exige.
O que a investigação encontrou
Entre as práticas apontadas pela apuração estavam procedimentos com etapas desnecessárias e exigências extras que restringiram pedidos de acesso a informações públicas. Também foram relatados sistemas de denúncia pouco acessíveis e com eficiência reduzida, especialmente em plataformas da Meta, como Facebook e Instagram.
- Dificuldade de acesso a dados por parte de pesquisadores;
- Procedimentos com etapas extras e requisitos adicionais;
- Sistemas de denúncia de difícil uso e eficiência reduzida nas plataformas da Meta.
As infrações citadas incluíram mecanismos que limitaram solicitações de informação pública e canais de denúncia pouco acessíveis para conteúdos sensíveis, como abuso infantil e material relacionado a terrorismo.
Consequências e respostas
O desfecho pode ser sério: a Comissão alertou que, se as conclusões forem confirmadas, as empresas podem ser punidas com multas de até 6% do faturamento global. No balanço preliminar, a situação da Meta foi considerada mais grave pela autoridade europeia.
O TikTok pediu esclarecimentos sobre como conciliar as obrigações de transparência da DSA com as exigências de proteção de dados do GDPR. A Meta diz ter implementado mudanças nas opções de denúncia, nos processos de apelação e nas ferramentas de acesso a dados desde a entrada em vigor da DSA, e pretende dialogar com a Comissão para discutir os achados e possíveis correções.
As conclusões divulgadas são preliminares e a investigação segue em andamento. As empresas ainda podem analisar os resultados, apresentar esclarecimentos e adotar medidas corretivas; o processo permanece sujeito a novas avaliações da Comissão e à possibilidade de sanções ou acordos administrativos.
