As campanhas eleitorais de 2026 ainda nem começaram oficialmente, mas o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, já acende o sinal de alerta. Para ele, o uso indevido da inteligência artificial não é uma ameaça futura — é uma realidade do presente.
Quando questionado sobre os desafios para as eleições de 2026, o presidente do TRE-BA foi direto: "Eu acredito que vá ser o uso da inteligência artificial." Segundo ele, o combate à desinformação e o mau uso das tecnologias será o principal desafio para o processo eleitoral de 2026.
Kertzman tomou posse na presidência do TRE-BA em abril deste ano. Logo ao assumir o cargo, ele destacou que o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais será o tema de 14 resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a serem aplicadas no âmbito do Judiciário nacional.
O magistrado explica que nem todo uso de IA é ilegal. O problema está no abuso: criar deepfakes, atribuir falas que nunca foram ditas, manipular voz ou imagem de candidatos para enganar o eleitor. Todo conteúdo de propaganda eleitoral criado ou alterado por inteligência artificial deve exibir um aviso claro, visível e de fácil compreensão, para evitar que o eleitor seja enganado por montagens que simulam situações reais.
Outro ponto destacado por Kertzman é a inversão do ônus da prova. Em determinados casos, a Justiça pode contar com profissionais capacitados em perícia de ilícitos digitais e inteligência artificial nos processos para identificar se um conteúdo foi manipulado. Em alguns casos, em vez de o tribunal ter que provar que o vídeo é falso, quem postou é que terá o dever de provar que aquilo é verdadeiro e legal.
Para o período mais próximo das eleições, a restrição é ainda mais dura. A principal novidade de 2026 é uma restrição temporal para o conteúdo sintético novo: ficam proibidos a publicação, a republicação — ainda que gratuita — e o impulsionamento pago de novos conteúdos produzidos ou alterados por IA no período que vai das 72 horas anteriores ao pleito até as 24 horas seguintes à votação.
Para lidar com esses casos, o TRE-BA já instituiu uma comissão de propaganda formada por três membros substitutos do tribunal, designados para julgar os primeiros episódios de mau uso da inteligência artificial e das deepfakes. Kertzman destacou sua impressão pessoal de que as deepfakes e a inteligência artificial representarão algo novo e intenso, afirmando: "Será algo que será intenso, uma discussão intensa e espero que os tribunais pacifiquem logo para coibir."
A Resolução 23.748, de 4 de março de 2026, é considerada o instrumento mais abrangente já editado no mundo sobre o uso de inteligência artificial em eleições. Entre suas determinações estão: proibição de conteúdo gerado por IA nas 72h antes e 24h após a votação; obrigação de rotulagem de todo conteúdo de campanha que use IA; vedação de recomendação eleitoral por sistemas de IA; proibição de deepfakes sexuais contra candidatas; e responsabilidade solidária das plataformas que não removerem conteúdo irregular após notificação.
As regras recém-aprovadas pelo TSE já começaram a ser invocadas em disputas concretas. Em abril, PT, PV e PCdoB protocolaram representação no Tribunal pedindo a suspensão de perfis nas redes sociais associados à personagem "Dona Maria", criada por inteligência artificial. Segundo os partidos, os perfis, presentes em plataformas como Instagram, TikTok e X, utilizam a imagem realista de uma mulher idosa e negra, o que poderia levar o público a acreditar que se trata de pessoa real.
Para o presidente do TRE-BA, a Justiça Eleitoral está preparada para agir com rapidez. Nas palavras do desembargador: "combateremos a desinformação, as notícias falsas — várias modificações foram implementadas, modificações do ônus da prova para aquele que comete a desinformação". O recado é claro: quem usar IA para enganar o eleitor baiano vai ter que se explicar perante a Justiça.
