A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em Salvador, na Bahia, encerrou o ano legislativo de 2025 com um balanço impressionante. Sob a liderança do deputado Robinson Almeida (PT), o colegiado avaliou 136 projetos de lei, mostrando seu papel fundamental na fiscalização e aprovação das propostas que moldam o futuro do estado.
A atuação da CCJ foi marcada pela apreciação de cerca de 7,5 proposições por reunião, um ritmo intenso que reflete a demanda por análise técnica e jurídica. Desses 136 projetos, a grande maioria — 132 — veio de autoria dos próprios deputados estaduais. Houve também três propostas enviadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia e uma do Poder Executivo, demonstrando a abrangência do trabalho da comissão na análise de diferentes fontes legislativas.
Em 2025, a comissão realizou 36 reuniões, sendo que 18 delas tiveram quórum suficiente para deliberar e votar projetos. O ambiente de debates foi intenso, com 20 pedidos de vista registrados. Isso significa que, por diversas vezes, os deputados pediram mais tempo para estudar as matérias, garantindo um aprofundamento essencial antes das decisões finais.
Sabatinas de peso e o Orçamento de 2026
Um dos momentos de maior destaque em dezembro foram as sabatinas dos deputados federais Otto Filho (PSD) e Josias Gomes (PT), indicados para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Essas sessões são cruciais, pois a CCJ é responsável por examinar e aprovar nomes para cargos estratégicos no estado. Mais de 25 deputados participaram de cada sabatina, reforçando a seriedade e o peso institucional da comissão nesses processos importantes.
Ainda no último mês do ano, em uma reunião extraordinária conjunta com a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, a CCJ deu luz verde ao parecer do Projeto de Lei nº 25.975/2025. Este projeto, enviado pelo Poder Executivo, é nada menos que a proposta do Orçamento do Estado da Bahia para o ano de 2026. Sua aprovação garante que o planejamento financeiro do estado esteja dentro das regras constitucionais, assegurando a continuidade dos serviços e investimentos públicos.
“A CCJ cumpriu seu papel constitucional com seriedade, garantindo segurança jurídica às proposições analisadas e assegurando um ambiente de debate qualificado, com respeito às divergências e ao devido processo legislativo.”
Robinson Almeida, presidente da Comissão de Constituição e Justiça
Ao fazer o balanço do ano, o deputado Robinson Almeida destacou o compromisso da comissão com a legalidade, a previsibilidade nas leis e o diálogo entre as diferentes bancadas. Ele ressaltou a importância de um ambiente de debate qualificado, onde o respeito às divergências é fundamental para o processo legislativo.
Além do presidente Robinson Almeida, a CCJ da ALBA conta com a participação dos deputados Euclides Fernandes (PT), Fabíola Mansur (PSB), Felipe Duarte (PP), Hassan (PP), Sandro Régis (União Brasil) e Vitor Bonfim (PV).
