O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Augusto Pires Brandão afirmou que o avanço humano e social está no centro da atuação dos tribunais, e não à margem dela, sendo essa a própria razão de existir da jurisdição. A declaração, segundo divulgação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi feita em palestra realizada em 14 de agosto de 2026, durante o evento "Justiça Socioambiental, Economia Verde e o Papel do Judiciário", ligado ao programa Judiciário Sustentável.
Para o ministro, o Poder Judiciário reúne um conjunto de características que nenhum outro órgão estatal possui simultaneamente: presença em quase todos os municípios do país, capacidade de reunir à mesma mesa instituições que normalmente não dialogam entre si, poder de transformar acordos em decisões de cumprimento obrigatório e estabilidade diante das trocas de governo.
Para sustentar a tese, Brandão recorreu a um exemplo do sertão baiano. Idealizada por ele quando ainda era desembargador federal do TRF1, a Praça de Justiça e Cidadania passou por Canudos entre os dias 1º e 3 de outubro de 2025, com uma mobilização que juntou mais de vinte órgãos federais, estaduais, municipais e entidades da sociedade civil, no âmbito do programa Casa de Justiça e Cidadania, sob coordenação do Tribunal de Justiça da Bahia e do TRF1.
Durante os três dias, a população teve acesso a audiências de conciliação e mediação, orientação jurídica das Defensorias Públicas, emissão de documentos e atendimento médico e odontológico, além da inauguração de um Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) e de um Ponto de Inclusão Digital da Justiça Federal. A iniciativa nasceu quando o magistrado, à frente do Sistema de Conciliação da 1ª Região, identificou que Canudos apresentava reduzido índice de acesso a benefícios do INSS.
O caso ilustra ainda outro ponto do argumento do ministro: não há desenvolvimento sem reparação histórica. Ajuizada em agosto de 2025 pelo município contra a União, a ação civil pública tramita na Subseção Judiciária de Paulo Afonso e pede o reconhecimento oficial da Guerra de Canudos (1896-1897) como massacre, além de ressarcimento pelos prejuízos morais, materiais e culturais sofridos pela população local. Uma audiência pública sobre o tema foi realizada durante a Praça de Justiça e Cidadania.
Em março de 2026, TJBA e TRF1 firmaram termo de cooperação técnica para conduzir o processo pela via da Justiça Restaurativa, método que, segundo o ministro, alcança dimensões históricas e sociais que uma sentença isolada não consegue resolver. Ele citou experiências semelhantes em Alcântara (MA), São Miguel das Missões (RS), Porto Calvo (AL) e Rio Largo (AL).
Ao encerrar a palestra, Brandão resumiu sua tese: a economia verde só será justa se for construída com diálogo e equidade entre as comunidades envolvidas. Segundo ele, decisões impostas de cima para baixo tendem a voltar aos tribunais, enquanto acordos construídos junto às populações se transformam em desenvolvimento concreto.
