A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 330/2022, que estabelece um controle sanitário muito mais rígido para a entrada de cacau importado no Brasil. A medida atinge diretamente as compras vindas da Costa do Marfim, que vinham preocupando os produtores nacionais.
A decisão é uma vitória para os produtores de cacau da Bahia, estado que lidera a produção no país. O setor vinha protestando contra uma norma anterior do Ministério da Agricultura que facilitava a entrada do produto estrangeiro, o que gerava insegurança e riscos para as plantações brasileiras.
O deputado federal Márcio Marinho, relator da matéria, defendeu que o objetivo não é fechar o mercado para o mundo, mas garantir que as regras sejam justas. Segundo ele, a norma antiga extrapolava limites e acabava prejudicando quem trabalha e produz no Brasil.
Com a aprovação na Câmara, os efeitos da instrução normativa que flexibilizava as exigências estão suspensos. Isso significa que o cacau que vem de fora precisará passar por critérios de fiscalização muito mais severos antes de chegar ao mercado nacional.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, reforçou que a cadeia do cacau é fundamental para a economia e que o acordo parlamentar foi uma resposta direta à insatisfação dos produtores brasileiros. Agora, o texto segue para análise e votação no Senado Federal.
