A disputa em torno da jornada de trabalho no Brasil chegou ao Senado Federal com força e dividiu a representação alagoana. A chamada "PEC do horário flexível", proposta alternativa ao projeto que extingue a escala 6x1, já conta com a assinatura de 40 senadores — e entre eles está a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL). Os colegas alagoanos Renan Calheiros (MDB-AL) e Renan Filho (MDB-AL), porém, não aderiram ao texto.
A PEC 12/26 foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado. A proposta foi lançada poucas horas após a Câmara dos Deputados aprovar a PEC que extingue a escala 6×1 e reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas. O número de signatários supera o mínimo exigido: o texto recebeu mais de 36 assinaturas, acima das 27 necessárias para protocolar uma PEC na Casa.
Pela proposta, seria possível escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. A PEC deixa claro que o contrato individual vai prevalecer sobre possíveis acordos coletivos. Os benefícios como FGTS, férias e 13º salário também seriam proporcionais às horas trabalhadas.
Já a PEC aprovada pela Câmara segue outro caminho. O texto reduz gradualmente a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e assegura dois dias de descanso remunerado por semana. A proposta estabelece uma transição de 14 meses até a jornada definitiva de 40 horas semanais.
Ambas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo a assessoria do presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA), o relator da PEC do fim da escala 6x1 também deverá ser responsável pela análise da proposta de flexibilização da jornada, por tratarem de temas semelhantes. No entanto, Otto Alencar descartou a PEC alternativa da oposição, sinalizando que a prioridade da comissão será a proposta aprovada pela Câmara, que reduz a jornada semanal sem redução salarial.
Integrantes da oposição admitem que a PEC do "horário flexível" busca construir uma alternativa ao texto aprovado pela Câmara e pressionar o debate no Senado. O peso político das 40 assinaturas acende um alerta para quem defende o fim da 6x1: para ser promulgada, uma proposta de emenda à Constituição precisa ser aprovada em dois turnos por ao menos 49 senadores. Caso o bloco de oposição vote em bloco contra o texto da Câmara, o projeto pode precisar retornar aos deputados.
Para os defensores da flexibilização, a proposta busca ampliar a liberdade e a autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho e, consequentemente, na definição proporcional de sua remuneração. Críticos, por outro lado, alertam que a prevalência do contrato individual sobre acordos coletivos pode enfraquecer a proteção dos trabalhadores, especialmente os de menor poder de barganha. A avaliação entre aliados do governo é que o Senado deve se transformar no principal palco da disputa sobre jornada de trabalho nas próximas semanas.
