A Câmara Municipal de Cabrobó, no Sertão de Pernambuco, aprovou o Projeto de Lei nº 20/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.501.330,70 para obras e serviços de infraestrutura no município. A votação ocorreu em julho de 2026.
Os recursos têm origem na primeira parcela da outorga da concessão regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Pernambuco. O contrato de concessão do chamado Bloco Sertão foi homologado em Petrolina, no Sertão do São Francisco, com o consórcio Vita Sertão, que assumiu o serviço de distribuição de água e esgotamento sanitário para 24 municípios da região. No dia da assinatura, as 24 prefeituras receberam R$ 129,6 milhões, equivalentes a 60% da parcela inicial da outorga.
Segundo informações divulgadas pelo Blog do Didi Galvão, o plano de aplicação aprovado contempla seis frentes de investimento. A maior fatia, de R$ 1.024.863,31, vai para a reforma da Escola Municipal Jornalista Assis Chateaubriand. Em seguida, vêm serviços de terraplanagem na zona rural, com R$ 1,2 milhão, e a pavimentação de ruas, com R$ 776.619,76.
Também estão previstas obras de contenção de encostas e drenagem pluvial no Complexo Religioso do Morro da Conceição, no valor de R$ 888.568,63, e desapropriação de área para obras de macrodrenagem, com R$ 300 mil. Por fim, a Secretaria de Assistência Social receberá uma van avaliada em R$ 311.279,00.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo municipal indicou que os recursos devem ser aplicados prioritariamente em ações de drenagem, manejo de águas pluviais, mobilidade e melhoria de equipamentos públicos — exigências das diretrizes estaduais para uso dos valores da outorga.
O cenário faz parte de uma mudança mais ampla no saneamento pernambucano. O governo estadual assinou contrato com a concessionária BASA Saneamento Ambiental S.A com previsão de investimentos de R$ 17,4 bilhões ao longo do contrato e outorga de R$ 4 bilhões, sendo 60% pagos no momento da assinatura, incluindo repasses diretos aos municípios contemplados.
A concessão faz parte da estratégia para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento, que prevê, até 2033, a universalização dos serviços com 99% de cobertura de abastecimento de água e 90% de coleta e tratamento de esgoto. Para Cabrobó, a verba da outorga chega agora como uma janela concreta para atender demandas históricas de infraestrutura urbana e rural.
Com a aprovação do projeto pelos vereadores, o governo municipal fica autorizado a dar início à execução das ações conforme o plano de aplicação apresentado junto ao projeto de lei.
