O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou nesta sexta-feira (23) uma ação cautelar contra a Rede Mix, em Salvador, e pediu à Justiça do Trabalho a suspensão imediata do uso de uniformes com o número 22. O órgão apura possível assédio eleitoral após denúncias de que funcionários seriam obrigados a usar as camisetas durante o expediente.
Na ação, o MPT solicita que os uniformes sejam substituídos por peças neutras até o encerramento do processo eleitoral. Também pede que a empresa divulgue comunicado interno sobre a liberdade de orientação política e o direito ao voto livre e secreto.
O órgão requer ainda multa diária mínima de R$ 50 mil por obrigação descumprida, caso as medidas sejam determinadas pela Justiça, e providências para que empregados escalados no dia da votação tenham tempo de votar.
Segundo o MPT, a investigação recebeu denúncias e fotografias sobre o uso das peças. Segundo a procuradora do Trabalho Manuella Gedeon, conforme relatos sobre a ação, o órgão havia recomendado à empresa interromper práticas que pudessem configurar assédio eleitoral e revisar campanhas promocionais passíveis de interpretação política. BNews e Bahia Notícias, que atribuem a informação ao MPT, noticiaram que uma fiscalização do órgão constatou a continuidade do uso dos uniformes após a recomendação.
A controvérsia ganhou repercussão depois que os músicos João Cavalcanti e Marcelo Caldi divulgaram imagens de uma unidade da rede em Salvador. O número 22 coincide com o número eleitoral utilizado por Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência.
Em nota, a Rede Mix negou conotação político-partidária e afirmou que a numeração se refere exclusivamente aos 22 anos da empresa. Segundo a rede, a campanha de aniversário é realizada anualmente entre o fim de setembro e novembro.
A ação ainda será analisada pela Justiça do Trabalho. O ajuizamento do processo não representa condenação, e as denúncias não equivalem à comprovação de assédio eleitoral.
