O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento preparatório para apurar a regularidade do funcionamento da Amora Clínica Veterinária, também conhecida como Amora Pet Shop, no bairro de Nova Brasília, em Salvador.
A apuração, conduzida pela Promotoria de Justiça do Consumidor, busca verificar se o estabelecimento tem as autorizações sanitárias e profissionais exigidas para a prestação de serviços veterinários. Segundo o documento citado pelo Bahia Notícias, o procedimento começou após uma representação sobre possíveis irregularidades, entre elas a eventual atuação sem autorizações e registros requeridos.
Durante as diligências, a Vigilância Sanitária de Salvador identificou diferença entre o endereço indicado na representação e aquele efetivamente usado pelo estabelecimento. Depois da localização do endereço correto, uma inspeção realizada em 10 de setembro de 2026 resultou em notificação para adequações no prazo de 30 dias.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA) autuou a pessoa jurídica investigada por ausência de registro, conforme o documento. O MP-BA também vai verificar a existência de responsável técnico médico-veterinário habilitado, a validade do alvará sanitário e da licença municipal, as condições das instalações e a adequação dos serviços às normas.
Como parte das medidas, o MP-BA solicitou que a responsável pelo estabelecimento apresente documentos, como licenças, certificado de registro no CRMV-BA e identificação do responsável técnico. A Vigilância Sanitária deverá comunicar o resultado de nova inspeção, e o conselho profissional foi requisitado a enviar cópia do auto de infração e atualização cadastral.
O prazo inicial do procedimento é de 90 dias, prorrogável uma vez pelo mesmo período mediante justificativa. A instauração da apuração não representa conclusão definitiva sobre as possíveis irregularidades.
