A Justiça do Trabalho determinou, em decisão liminar nesta sexta-feira (23), que o Município de Feira de Santana, o presidente da Câmara, Marcos Lima (União Brasil), e o vereador Flávio Arruda Morais, o Galeguinho, se abstenham de praticar assédio eleitoral contra trabalhadores vinculados ao Legislativo municipal.
A decisão prevê multa de R$ 10 mil por episódio de descumprimento ou por destruição e alteração de registros relacionados ao caso, depois de os réus serem informados da ordem. O juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, do TRT-5, também mandou que a decisão seja comunicada aos trabalhadores em até 24 horas.
A medida foi tomada após ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo informações divulgadas pelo órgão e reportadas pelo BNews, a apuração começou com denúncia acompanhada de áudios atribuídos a Marcos Lima. Nas gravações, uma voz atribuída ao vereador faz referências a possíveis prejuízos futuros em caso de divergência política e ao monitoramento dos destinatários.
Por se tratar de liminar, a decisão não representa julgamento final sobre a autenticidade dos áudios nem sobre a responsabilidade dos envolvidos. Segundo o Conectado News, Marcos Lima alegou que o áudio foi produzido por inteligência artificial.
Galeguinho foi citado na decisão por declarações atribuídas a ele que relacionariam a permanência de assessores no cargo ao alinhamento político, de acordo com o MPT.
