O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a devolução da posse de um lote do Polo Empresarial Nicolson Machado Chaves, em Paulo Afonso, ao empresário Clécio Lima Ramos. A decisão suspende qualquer ordem de desocupação contra ele e assegura seu retorno ao imóvel, o Lote 13 da Quadra C, entregue na tarde do dia 29 de maio.
A determinação é do desembargador José Soares Ferreira Aras Neto e muda o rumo de uma disputa que envolvia a empresa Cícera Melo Alencar – ME, ligada à família do ex-vereador Marconi Daniel.
Pela decisão, a posse provisória concedida antes à empresa tinha caráter temporário e dependia da conclusão de um processo administrativo conduzido pela Prefeitura de Paulo Afonso. O relator destacou que o município encerrou esse procedimento e rescindiu de forma definitiva a concessão do terreno.
A rescisão veio depois que a Prefeitura apontou desvio de finalidade, irregularidades e a inatividade da empresa por cerca de 15 anos. Nesse período, a atividade industrial prevista nunca foi instalada e os empregos que justificaram a entrega da área pública não foram gerados.
O desembargador também considerou que a empresa, nomeada depositária judicial do imóvel, teria descumprido a ordem que proibia mudanças no terreno durante o processo. Conforme os autos, houve obras, instalação de equipamentos e outras alterações no local — o que pesou para a revogação da proteção que havia sido concedida.
Na avaliação do magistrado, manter o quadro como estava poderia prejudicar a atividade de Clécio Lima Ramos e atrapalhar o funcionamento da empresa TR Construções.
Após a definição do TJ-BA, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Paulo Afonso, Daniel Pereira Pondé, mandou cumprir a ordem de imediato e expediu despacho com força de mandado. A reintegração foi efetivada por um oficial de Justiça por volta das 15h30 do dia 29 de maio.
O Tribunal frisou que a medida é provisória e pode ser revista ao longo do processo, que ainda tramita na Primeira Câmara Cível do TJ-BA.
Marconi Daniel foi eleito vereador em Paulo Afonso em 2012 e reeleito em 2016 e 2020, sempre atuando na oposição.
