Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) quer tornar obrigatória a apresentação de documento oficial com foto em compras realizadas via Pix quando o valor for igual ou superior a R$ 2.000. A proposta é do deputado Hassan (PP) e tem como alvo direto uma modalidade de crime que vem crescendo no país: o sequestro-relâmpago e a extorsão praticados no balcão do comércio.
Pela regra proposta, o estabelecimento comercial precisaria conferir se o nome do titular da conta bancária que originou o Pix bate com os dados do documento apresentado pelo comprador. Caso haja divergência ou o cliente se recuse a mostrar a identificação, o lojista teria o direito de recusar a venda.
O parlamentar justifica a iniciativa explicando que as barreiras digitais dos bancos — como biometria, reconhecimento facial e limites diários de transação — perdem eficácia quando a vítima é fisicamente coagida. "A realidade demonstra que tais barreiras digitais tornam-se inócuas quando a vítima é coagida fisicamente a romper essas etapas eletrônicas sob mira de arma de fogo", afirmou Hassan ao protocolar o projeto.
O contexto que motivou a proposta é real e preocupante. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, entre julho de 2024 e junho de 2025, cerca de 24 milhões de pessoas foram vítimas de golpes financeiros envolvendo o Pix ou boletos bancários, com prejuízo estimado em quase R$ 29 bilhões. O sequestro-relâmpago, em que a vítima é rendida e forçada a realizar transferências de alto valor, aparece entre as modalidades mais violentas.
Segundo informações divulgadas pela fonte original, criminosos utilizam esse tipo de coação para forçar vítimas a comprar joias e aparelhos celulares usando a própria conta bancária, convertendo o produto do crime em patrimônio rapidamente. A checagem visual de identidade no balcão criaria, na avaliação do deputado, um obstáculo que desestimularia a ação desses grupos — já que o criminoso não conseguiria exibir o documento da vítima.
Para os lojistas, o projeto prevê responsabilidade. O descumprimento da norma sujeitaria os estabelecimentos privados a sanções administrativas, incluindo advertência e multa, aplicadas pelos órgãos estaduais de defesa do consumidor, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A intenção declarada do parlamentar é que a medida não engesse o comércio, mas apenas acrescente uma etapa simples de verificação humana nas operações de maior valor.
Hassan é deputado estadual pelo PP e tem apresentado uma série de projetos voltados à segurança e à defesa do consumidor na Alba. A proposta sobre o Pix ainda precisará passar pelas comissões da Casa antes de seguir para votação em plenário. Se aprovada e sancionada, a Bahia se tornaria pioneira em regulamentar a verificação de identidade no comércio físico para pagamentos instantâneos.
