A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, assinou na última quinta-feira, 28 de maio, quatro leis que concedem reajustes e promovem reestruturações remuneratórias para diversas categorias do serviço público municipal. A solenidade foi realizada no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, com a presença de secretários e representantes sindicais.
A medida de maior alcance é a Lei nº 6.360, que estabelece reajuste linear de 5,24% nos vencimentos básicos dos servidores efetivos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, assegurando recomposição salarial para ativos, inativos e conselheiros tutelares. Com o reajuste, o piso remuneratório do município passa para R$ 1.621.
O percentual não caiu do céu: a proposta inicial da equipe econômica previa aumento de 3,9%, mas o índice foi ampliado após revisão solicitada pela própria prefeita. A elevação foi viabilizada por ajustes internos, incluindo a decisão de não conceder reajuste à prefeita, secretários e cargos em comissão. Os efeitos financeiros estão previstos para entrar em vigor a partir de 1º de abril de 2026.
Para a Guarda Municipal, a Lei nº 226 vai além do reajuste salarial. A lei reajusta os vencimentos básicos dos integrantes da corporação e também corrige entraves relacionados às promoções internas, ampliando as possibilidades de progressão funcional. Os números mostram o salto previsto: o vencimento básico de um Guarda Municipal de 3ª classe, que é de R$ 2.395,81 em 2026, passará para R$ 4.055,63 em 2027.
A área da saúde foi contemplada com dois instrumentos distintos. A Lei nº 6.361 contempla os ocupantes do cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, com cronograma de valorização progressiva até 2028, conforme pactuado nas negociações permanentes do município. Já a Lei nº 6.362 promove reestruturação remuneratória mais ampla: garante o reajuste dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de Fisioterapeuta, Farmacêutico, Nutricionista, Psicólogo Clínico, Terapeuta Ocupacional, Fonoaudiólogo e Técnico de Vigilância em Saúde. A reestruturação foi dividida em três etapas progressivas, com carga horária fixada em 30 horas semanais e início dos efeitos retroativos a 1º de abril de 2026.
Todo o processo foi construído a partir da Mesa Permanente de Negociação. A decisão foi construída após reunião nessa mesa com representantes sindicais, que teve como pautas centrais o reajuste anual dos servidores e a possibilidade de implantação de um novo plano de saúde. A prefeita afirmou que as medidas buscam corrigir distorções históricas e ampliar a política de valorização do funcionalismo público, segundo informações divulgadas pela Prefeitura de Aracaju.
Além dos reajustes, uma das leis também reconhece a tabela salarial prevista na Lei Municipal nº 4.769/2016, garantindo aos servidores da administração geral um direito que, até então, vinha sendo negligenciado. Para os sindicatos, o balanço é positivo. O presidente do Sepuma, Nivaldo Cândido, reconheceu os avanços e afirmou que "a prefeita cumpriu o compromisso com os servidores da administração geral, que hoje passam a ter uma remuneração mais digna."
