Chegaram à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) dois projetos do governo estadual que podem mexer com investimentos e serviços no estado. Um trata de um empréstimo e o outro da criação de uma loteria estadual — ambos com desdobramentos práticos para obras, programas e áreas sociais.
Operação de crédito — até R$ 2 bilhões
O Executivo pediu autorização para contratar, junto ao Banco do Brasil S.A. e com garantia da União, uma operação de crédito de até R$ 2 bilhões. A ideia é usar esse dinheiro para dar sequência a investimentos previstos no Plano Plurianual (PPA) e nos orçamentos anuais do estado.
Os recursos seriam aplicados em obras e programas nas áreas de mobilidade urbana e interurbana, infraestrutura urbana, hídrica e viária, além de reformas e construções de edificações públicas. Em outras palavras: obras que afetam deslocamento, água, estradas e prédios públicos.
O projeto também prevê que o Executivo possa oferecer parte das receitas estaduais como contragarantia à União, sempre respeitando a Constituição Federal e a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que disciplina operações de crédito dos entes federativos. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) pediu tramitação em regime de urgência, alegando que os recursos são essenciais para manter o ritmo das obras.
O texto foi remetido às comissões técnicas da ALBA para análise. Entre as que vão emitir parecer estão:
- Comissão de Constituição e Justiça (CCJ);
- Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo;
- Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público;
- Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
Criação da Loteba
Na mesma remessa veio o Projeto de Lei n.º 26.016/2025, que cria a chamada Loteba. A proposta destina à Bahiainveste – Empresa Baiana de Ativos S.A. — sociedade de economia mista vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico — a exploração de serviços de loteria no estado.
A loteria prevista abrangeria qualquer operação, jogo ou aposta, em meio físico ou virtual, que resulte em prêmios em dinheiro, bens ou serviços, conforme as modalidades previstas pela Lei Federal n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018. O resultado líquido da exploração seria destinado ao custeio de ações nas áreas de assistência social, educação e cultura, segundo regulamento a ser definido.
Esse projeto também seguirá para exame das comissões — entre elas a de Educação e Cultura, a de Finanças e a CCJ — e, depois dos pareceres, será votado no Plenário Orlando Spínola.
Próximos passos
Depois da análise técnica e dos pareceres das comissões, os deputados vão levar os dois projetos ao plenário para decisão. O que está em jogo é simples: autorizar o crédito para manter obras e criar uma fonte de recursos destinada a áreas sociais e culturais. Como isso será regulado e qual será o impacto prático só será definido à medida que os projetos avançarem na ALBA.
