A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) anunciou um reajuste nos salários de secretários parlamentares e de servidores que ocupam funções gratificadas. A medida, assinada pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD), vem por conta da atualização do salário mínimo nacional, que impacta diretamente esses vencimentos.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta quarta-feira (7) e estabelece que os salários para as funções de secretário parlamentar de código SP–13 e de auxiliar administrativo (FG01) agora corresponderão ao piso salarial nacional. O novo valor, fixado em R$ 1.621, será aplicado com base no salário mínimo previsto para janeiro de 2026.
Para entender melhor, em 2025, esses mesmos cargos já tinham seus valores atrelados ao salário mínimo da época, que era de R$ 1.518. Essa prática garante que os servidores acompanhem a valorização do piso nacional, essencial para o poder de compra e o bem-estar financeiro.
Além dos reajustes, a presidente Ivana Bastos também determinou o fim de um cargo específico: o de Secretário Parlamentar no nível SP-13A. Esse posto tinha sido criado em 2017 pelo atual senador Angelo Coronel (PSD), quando ele presidia a AL-BA, através da resolução de número 1770.
É importante saber que os salários dos cargos comissionados de secretário parlamentar na AL-BA têm uma variação. Eles começam no valor do salário mínimo (R$ 1.621) e podem chegar até R$ 15 mil. Já para quem exerce funções gratificadas de servidores, os valores adicionais também seguem uma faixa, indo de R$ 1.621 até R$ 8.185,52, conforme o último ajuste feito em novembro do ano passado.
