Uma decisão aguardada e que promete trazer alívio ao mercado financeiro está a caminho: o ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo envolvendo o Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), sinalizou que não irá reverter a liquidação da instituição financeira. Além disso, ele deve suspender uma inspeção que estava prevista para acontecer no Banco Central para apurar a atuação do órgão no caso.
A possível anulação da liquidação do Banco Master vinha gerando muita apreensão entre investidores, no próprio Banco Central e até dentro do TCU. A sinalização do ministro Jhonatan de Jesus, que aceitou um recurso do BC para suspender a inspeção, encaminha o processo para o plenário do tribunal, indicando um desfecho que visa estabilizar o cenário.
Em conversas com outros ministros da Corte, Jhonatan de Jesus deixou claro que não pretende tomar nenhuma medida, seja ela cautelar ou ao final do processo, que possa anular a decisão do Banco Central de liquidar o banco, que era controlado por Daniel Vorcaro. Segundo fontes próximas e ministros ouvidos pela Folha de São Paulo, essa postura é fundamental para tranquilizar o mercado, que reagiu com preocupação à simples possibilidade de reversão da liquidação, um temor compartilhado por investidores nacionais e estrangeiros.
Nos bastidores, o ministro Jhonatan vinha enfrentando uma série de pressões internas. Suas decisões anteriores, que questionavam a forma como o Banco Central fiscalizou e liquidou o Master, causaram certo desconforto no TCU. Havia uma percepção de que o relator corria o risco de ficar politicamente isolado dentro da Corte. Diante desse cenário, outros ministros começaram a articular uma solução para diminuir a tensão institucional sobre o tribunal, e a decisão de aceitar o pedido do BC e suspender a inspeção é vista como o primeiro passo desse movimento.
O ministro Jhonatan de Jesus explicou aos colegas que uma eventual decisão de reverter a liquidação do Banco Master só poderia ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do TCU, Vital do Rêgo, reforçou essa interpretação. Ele destacou que, embora o TCU tenha o dever de fiscalizar o processo de liquidação, a responsabilidade de liquidar a instituição é do Banco Central. “Nós temos o dever de fiscalizar o processo de liquidação, mas quem liquida é o Banco Central”, afirmou Vital do Rêgo à Folha de São Paulo.
O processo sob relatoria de Jhonatan de Jesus tinha como foco a conduta do Banco Central na supervisão do Banco Master nos últimos anos. Esse período foi marcado pela agressiva emissão de CDBs com rendimentos acima da média do mercado. A análise também incluía a fiscalização das negociações para a venda do banco ao Banco de Brasília (BRB) e a decisão final de liquidação.
Vale lembrar que, quando decretou a liquidação em 18 de novembro, o Banco Central tirou o controle da instituição das mãos de Daniel Vorcaro e nomeou um liquidante. A função desse profissional é vender os ativos do banco e honrar os compromissos financeiros, incluindo os CDBs que ainda não haviam sido pagos.
Mesmo com a suspensão da inspeção, o TCU garantiu que manterá sua atenção sobre o caso. Em um despacho recente, no dia 5 de dezembro, Jhonatan de Jesus destacou:
“Isso, contudo, não elide o caráter de alerta: diante do risco de prática de atos potencialmente irreversíveis, não se descarta que venha a ser apreciada, em momento oportuno, providência cautelar dirigida ao Banco Central do Brasil, de natureza assecuratória e com contornos estritamente finalísticos e proporcionais”. Ou seja, a vigilância sobre o Banco Central e o processo de liquidação continua.
