O Ministério Público da Bahia (MPBA) entrou com uma ação judicial contra a empresa Ultragaz. O órgão aponta falhas recorrentes no processamento de pagamentos feitos por débito automático.
Segundo o MPBA, essas falhas geraram cobranças indevidas e deixaram consumidores sem fornecimento de gás, mesmo quando eles estavam com as contas em dia.
A promotora de Justiça Joseane Suzart explica que os próprios clientes autorizaram o débito em conta corrente. O problema, segundo ela, estaria na empresa, que não teria repassado corretamente as ordens de pagamento às instituições financeiras.
Antes de recorrer à Justiça, o MPBA tentou resolver a situação por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). De acordo com o órgão, a Ultragaz não aceitou firmar um compromisso formal para evitar que os problemas se repetissem.
Agora, o Ministério Público pede à Justiça uma liminar com uma série de exigências para a empresa. Entre os pontos, está a proibição de suspender o fornecimento de gás para clientes que tenham débito automático ativo e saldo disponível na conta.
Outro pedido é que qualquer corte no fornecimento só possa ocorrer depois de uma notificação prévia, específica e com comprovação de recebimento pelo cliente. Caso a interrupção aconteça por falha no sistema de cobrança da empresa, o MPBA pede que o serviço seja restabelecido em até 24 horas.
A ação também solicita que a Ultragaz não faça cobranças abusivas nem constranja consumidores por causa de débitos originados em erros operacionais da própria empresa. O órgão pede ainda que a companhia avise os clientes imediatamente quando identificar falhas nos pagamentos, ofereça formas de quitação sem juros ou multas e mantenha um canal gratuito para casos urgentes.
Por fim, o MPBA solicita que a Ultragaz não cobre taxa de religação quando o corte de fornecimento tiver sido causado por erro do próprio sistema de cobrança da empresa.
Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça.
