O Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizou, na tarde desta terça-feira (26), uma reunião com representantes de seis conselhos de classe da área da saúde para discutir a crescente onda de comercialização irregular de medicamentos à base de GLP-1 — os chamados canetas emagrecedoras. O encontro buscou construir uma frente unificada de prevenção e fiscalização antes que o problema se agrave ainda mais no estado.
Segundo informações divulgadas pelo MP-BA, as promotoras de Justiça Thelma Leal, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Ceacon), e Rocio Matos, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Cesau), conduziram o encontro. Os temas centrais foram publicidade enganosa, promessas de emagrecimento rápido sem respaldo científico e comercialização por redes sociais e aplicativos sem autorização sanitária.
A promotora Thelma Leal alertou que "há um grande risco sanitário decorrente da disseminação desses produtos sem garantia mínima de qualidade, segurança e eficácia", acrescentando que muitos consumidores desconhecem a origem e a composição das substâncias que aplicam no próprio corpo. Já Rocio Matos destacou que as preocupações do MP-BA abrangem toda a cadeia de comercialização — da importação do insumo até os locais de aplicação e a habilitação dos profissionais envolvidos.
O cenário é grave e tem raízes nacionais. Só no segundo semestre de 2025, foram importados 130 quilos de insumos para manipulação de canetas emagrecedoras, quantidade suficiente para a preparação de 25 milhões de doses. Em 2026, a Anvisa realizou 11 inspeções em farmácias de manipulação e importadoras, o que levou à interdição de oito empresas por problemas técnicos e falta de controle de qualidade.
Na Bahia, a situação também já motivou ações policiais. Em março deste ano, doze pessoas foram presas durante a Operação Peptídeos, deflagrada pela Polícia Civil do estado para investigar um esquema de comercialização irregular de canetas emagrecedoras em Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Simões Filho e Feira de Santana. Segundo a polícia, os medicamentos eram ofertados principalmente por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens, muitas vezes sem prescrição médica e fora dos padrões sanitários exigidos pela legislação. Mais recentemente, uma carga de medicamentos irregulares, incluindo canetas emagrecedoras, foi apreendida pela PRF durante fiscalização na BR-135, em Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia.
Entre os riscos mapeados pelos órgãos de fiscalização estão a produção sem previsão de demanda por manipulação, problemas de esterilização, deficiências no controle de qualidade e a utilização de insumos farmacêuticos sem identificação de origem e composição. Em fevereiro de 2026, a Anvisa já havia emitido um alerta sobre o risco de pancreatite relacionado ao uso dessas substâncias.
No âmbito federal, desde janeiro deste ano, a Anvisa publicou dez ações de proibição de importação, comércio e uso de produtos irregulares que contêm medicamentos agonistas de GLP-1, como semaglutida e tirzepatida. A Polícia Federal e a Anvisa também realizaram, em abril, a Operação Heavy Pen, com agentes cumprindo 45 mandados de busca e apreensão e 24 ações de fiscalização em estados como Bahia, São Paulo, Paraná e Sergipe, mirando grupos envolvidos na cadeia ilícita desses produtos.
Participaram da reunião no MP-BA representantes do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), do Conselho Regional de Odontologia (CRO), do Conselho Regional de Biomedicina, do Conselho Regional de Farmácia da Bahia (CRF-BA), do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região (Crefito-7) e do Conselho Regional de Nutrição, além de integrantes de grupos técnicos e assessorias jurídicas das instituições, segundo o MP-BA. O objetivo, conforme a promotora Rocio Matos, é fortalecer o diálogo institucional e assegurar o uso correto apenas dos medicamentos devidamente registrados pela Anvisa.
