O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) abriu um procedimento administrativo para investigar denúncias de tratamento discriminatório contra pessoas LGBT+ na Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba). Segundo as denúncias, o hemocentro estaria recusando a doação de sangue com base na orientação sexual ou na identidade de gênero dos candidatos — conduta vedada por decisão do Supremo Tribunal Federal.
A apuração é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Salvador, sob responsabilidade da promotora Márcia Regina Ribeiro Teixeira. O procedimento instaurado é chamado de Procedimento Administrativo Estrutural, um instrumento extrajudicial que permite ao MP fiscalizar políticas públicas e buscar soluções consensuais antes de acionar a Justiça por meio de Ação Civil Pública.
As denúncias chegaram ao MP durante o Mutirão de Retificação da Atento, evento voltado ao acolhimento e à orientação jurídica da população trans e travesti. Na ocasião, cidadãos relataram casos de discriminação e recusa imotivada por parte do hemocentro estatal baiano.
A abertura da investigação tem como base legal a decisão do STF na ADI 5543/DF, julgada em maio de 2020. Por maioria de votos (7x4), o Plenário do STF considerou inconstitucionais dispositivos de normas do Ministério da Saúde e da Anvisa que excluíam do rol de habilitados para doação de sangue os "homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes nos 12 meses antecedentes".
O relator do caso, ministro Edson Fachin, afirmou que tais restrições mantinham tratamento discriminatório, pois ofendem aos princípios da dignidade, da igualdade e da não discriminação. O ministro acrescentou que eventuais limitações à doação devem ser baseadas em condutas de risco relativas a toda a população, sem exclusão prévia de um segmento populacional. A decisão tem efeito vinculante, ou seja, deve ser obrigatoriamente seguida por todos os órgãos públicos do país, incluindo hemocentros estaduais como o Hemoba.
Com o procedimento aberto, o MP-BA passará a fiscalizar a conduta técnica e administrativa do Hemoba para garantir o cumprimento das normas antidiscriminatórias. Segundo informações divulgadas pelo Bahia Notícias, a triagem médica deve se pautar exclusivamente por critérios técnicos e condutas individuais de risco, nunca pela orientação sexual ou identidade de gênero do candidato.
O histórico da proibição remonta a décadas atrás. Essa exclusão injusta e arbitrária remonta a estigmas sobre a população LGBTQ+ que emergiram nas décadas de 1980 e 1990, a partir da epidemia de HIV/Aids que acometia a sociedade na época. Na época, a medicina e os exames laboratoriais ainda não tinham a tecnologia atual para detectar o vírus com rapidez e precisão.
A doação de sangue é um ato voluntário e solidário, fundamental para emergências, cirurgias e tratamentos de doenças crônicas. Os estoques de sangue no país não estão em situação confortável, e perder a oportunidade de ampliar o volume doado ao repetir um erro histórico reforça a discriminação — e, segundo especialistas, prejudica a sociedade como um todo.
