Nesta quarta-feira (26), o Senado adiou a votação do projeto de lei que propõe aumento na taxação de fintechs e bets após pedido de vista do senador Rogério Marinho (PL/RN). A nova data para apreciação do projeto ficou agendada para terça-feira, dia 2 de maio.
A proposta, de número PL 5.373 de 2025, está sendo analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo, o que significa que, se aprovada, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso no Senado.
O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB/AM), apresentou um novo parecer, que considera parcial ou plenamente 20 das 176 emendas sugeridas. As mudanças incluem uma redução na taxação inicialmente proposta para apostas esportivas, a qual aumentaria de 12% para 24%. O novo texto agora prevê um aumento escalonado, subindo de 12% para 15% em 2026 e para 18% em 2028.
Segundo o senador Renan Calheiros (MDB/AL), autor da proposta original, “a elevação pretendida prejudica as empresas legalizadas, enquanto as irregulares atuarão impunemente”. A nova arrecadação com o aumento da tributação das bets será destinada à seguridade social e às esferas estaduais e municipais.
Em relação às fintechs, a proposta também estabelece um aumento gradual na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), passando de 9% para 12% em 2026 e, posteriormente, a 15% em 2028. Para as fintechs que já estão sob taxa de 15%, o aumento será para 17,5% em 2026 e 20% em 2028.
O senador Braga argumenta que o aumento das alíquotas será feito de forma escalonada para não impactar injustamente as empresas legalizadas. Ele também mencionou que as novas regras visam dificultar a lavagem de dinheiro e que cerca de R$ 500 bilhões circulam nesse setor sem a devida fiscalização.
O relator adiantou que, se o projeto for aprovado, a partir de abril de 2026, não haverá mais fintechs com capitais abaixo do limite de supervisão do Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). As novas normas devem incluir critérios rigorosos para a autorização de operações de apostas e exigirão que empresas de internet removam páginas ilegais em até 48 horas.
