A Câmara Municipal de Aracaju votou nesta terça-feira (19) o substitutivo ao Projeto de Lei nº 137/2026, que garante reestruturação salarial para sete categorias de servidores efetivos da saúde pública da capital sergipana. O texto foi aprovado em regime de urgência e agora aguarda a sanção da prefeita Emília Corrêa.
As categorias beneficiadas são fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionistas, psicólogos clínicos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e técnicos de vigilância em saúde. Segundo informações divulgadas pela Câmara Municipal de Aracaju, o texto prevê a atualização salarial em três etapas, com vigência a partir de abril de 2026, abril de 2027 e abril de 2028.
Conforme as tabelas anexadas ao projeto, os profissionais com carga horária de 30 horas semanais terão vencimentos iniciais a partir de R$ 3.632,96 em 2026. Os efeitos financeiros da lei são retroativos a 1º de abril deste ano.
O projeto também trouxe uma mudança relevante para os técnicos de vigilância em saúde. O substitutivo incorpora esses servidores à mesma tabela salarial das demais categorias contempladas pela proposta, fazendo com que deixem de integrar a classificação de cargos prevista na Lei Complementar nº 61/2003 e passem a ter equiparação na estrutura remuneratória da categoria ocupacional da saúde.
A proposta foi construída de forma democrática no âmbito da Mesa Municipal de Negociação Permanente, espaço de diálogo entre a gestão municipal e representantes sindicais. A proposta aprovada também autoriza o Poder Executivo a regulamentar a aplicação da lei e determina que as despesas decorrentes do reajuste sejam custeadas por dotações próprias do orçamento municipal.
O PL nº 137/2026 faz parte de um pacote mais amplo de valorização do funcionalismo público de Aracaju. O Projeto de Lei nº 135/2026 estabelece o reajuste dos vencimentos básicos dos servidores efetivos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e o texto também prevê complemento salarial indenizatório para profissionais de enfermagem que recebem abaixo do piso nacional da categoria, conforme a Lei Federal nº 14.434/2022.
A prefeita Emília Corrêa havia defendido as propostas antes mesmo da votação. "Honrar nossa palavra com os servidores faz a diferença, pois são eles que atuam na ponta, atendendo à população. O diálogo foi essencial para avançarmos nas necessidades das categorias, sempre respeitando os limites da responsabilidade fiscal", destacou.
Com a aprovação, o texto segue para sanção do Executivo. Uma vez publicada a lei, os aumentos começam a valer já neste mês de abril de forma retroativa, com novos reajustes previstos nos dois anos seguintes.
